Resumo: Em países onde o sistema de governo possui um caráter descentralizado, observa-se uma forte dependência de recursos provenientes das entidades superiores da federação por parte das esferas inferiores da administração pública. No Brasil, tal fato é confirmado pelo fato das transferências intergovernamentais representarem, em média, um volume superior a 88% das receitas totais. Apesar da sua importância na composição das receitas das gestões municipais, o financiamento da atividade pública via sistema de repasses intergovernamentais pode levar a prejuízos na gestão municipal. Dentre os principais transtornos que um regime federativo pode sofrer mediante o mecanismo de financiamento das esferas inferiores do governo via transferências constitucionais, tem-se a realização de despesas sem compromisso com uma gestão de recursos equilibrada. Diante desse cenário, o objetivo deste trabalho é verificar a ocorrência de práticas condizentes com definição do efeito flypaper. A descrição dessa relação é feita por meio da técnica de vetores autorregressivos e do modelo de regressões quantílicas, ambos em suas versões para dados em painel. A amostra utilizada é composta por informações sobre a arrecadação, PIB, população, transferências correntes e gastos para 5.293 municípios brasileiros entre 1999 e 2009, extraídos da Secretaria do Tesouro Nacional e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Os resultados destacam que não foram observadas condições que confirme a prática do efeito flypaper pela administração pública municipal no Brasil. Por fim, verifica-se que os efeitos das transferências sobre as despesas dos municípios brasileiros não são expressos somente para uma análise geral, mas sim, para diferentes quantis da distribuição.Palavras-chave: Transferências. Flypaper. PVAR. Quantis. Abstract:In countries where the government system has a decentralized character observes a strong dependence on resources from the higher authorities of the federation, by the lower spheres of government. In Brazil, this fact is confirmed by the fact that intergovernmental transfers represent, on average, a volume higher than 88% of total revenues. Despite its importance in the composition of revenues of municipal administrations, funding of public system via intergovernmental transfers

Resumo: O objetivo deste trabalho é identificar se existe uma relação entre os níveis de pobreza rural e urbano. Para isso, primeiramente foi auferido o patamar de pobreza para ambos os espaços, baseado na definição de pobreza multidimensional, admitindo, portanto, que as carências em saúde, renda, educação e moradia são componentes fundamentais para mensuração das privações. A abordagem utilizada para o indicador de pobreza multidimensional foi a lógica fuzzy, enquanto que a análise de dependência entre os indicadores foi desenvolvida através da função Cópula. Os dados remetem as áreas rurais e urbanas dos 5.565 municípios brasileiros em 2010. Por um lado, verificou-se que aquelas áreas rurais com maiores carências se fazem presentes na região Nordeste, por outro, nos espaços urbanos, a situação mais preocupante é a da região Sudeste. Por fim, a análise de dependência entre os indicadores sugere uma relação negativa, indicando que, quando a pobreza rural se agrava, aquela relacionada à zona urbana torna-se mais branda.

O objetivo deste trabalho é identificar a relação existente entre a atividade produtiva e a qualidade ambiental, tratadas pelo PIB per capita e pela emissão de CO2, respectivamente. Esta questão, embora bastante discutida pela literatura, principalmente, através da construção da Curva de Kuznets Ambiental (CKA), ainda apresenta lacunas quanto a relação dinâmica entre as séries. Neste sentindo, a referida relação foi idealizada a partir do modelo de Vetores Auto Regressivos para dados em painel (PVAR) e com informações sobre os países sul-americanos entre 1980 e 2009. Os resultados sugerem que exista uma relação de escala para relação e que o conjunto de economias analisado, por se tratarem de nações subdesenvolvidas, careçam de tecnologias que inibam a degradação ambiental. Assim, verifica-se que a atividade econômica poderia ser vista como elemento responsável por uma ação onerosa sobrea qualidade de vida das gerações futuras.

As discussões em torno da eficiência da administração pública levam à compreensão da necessidade de inovação por parte do setor público, seja para redução de custos ou para o fornecimento de serviços de melhor qualidade para o cidadão. Esta pesquisa pretende levantar uma discussão em torno do tema práticas de inovação no setor público. Mais especificamente, trata da inovação do setor público brasileiro e discute o SPED como uma política de inovação adotada pela administração tributária. A pesquisa é do tipo descritiva e faz um levantamento dos principais conceitos de inovação e da sua evolução histórica. Conclui-se que a política apresenta características de inovação em serviços que lidam com pessoas, do tipo inovação de processos, e segue uma abordagem disruptiva.

O presente artigo mensura os componentes permanente e transitório da pobreza nos estados brasileiros. Para tanto, foi utilizado como suporte teórico o modelo proposto por Jalan & Ravallion (1998) para os componentes da pobreza. A estratégia empírica adotada seguiu o método de Decomposição em Modo Empírico (EMD) proposto por Huang et al. (1998). Os resultados da decomposição mostram que os indivíduos que experimentam a pobreza de maneira transitória são uma pequena parcela do total, sendo a pobreza crônica proporcionalmente maior em todos os estados brasileiros. Tal resultado pode nortear com maior eficácia políticas para a redução da pobreza.