RESUMO O objetivo deste trabalho é retomar a categoria ‘dilema preventivista’, cunhada por Sérgio Arouca em sua tese de doutorado, escrita em 1975, para refletir sobre sua atualização. Na tese, Arouca buscou compreender como foram produzidas as regras da formação discursiva da medicina preventiva e as relações com instâncias não discursivas, estudando as articulações com o modo de produção capitalista. A análise dessas articulações possibilitou a Arouca evidenciar que a medicina preventiva não fugiu à contradição fundamental da medicina que transforma a saúde - um valor de uso - em valor de troca, através do cuidado médico. Portanto, a busca que se faz ao resgatar essa categoria se orienta para uma pergunta própria: como aconteceu a atualização do discurso da medicina preventiva para o da promoção da saúde? A categoria cunhada por Arouca permitiu evidenciar que a promoção da saúde não foge à contradição fundamental da medicina e, ao invés de ser uma inovação para o campo da saúde, é uma atualização do discurso preventivista, configurando, assim, o dilema promocionista.

Introdução: o acesso dos usuários aos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) e do Programa de Medicamentos Especiais da Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul (SES/RS) ocorre nas Farmácias de Medicamentos Especiais (FME), estabelecimentos descentralizados em todo o estado para as Secretarias Municipais de Saúde nos 497 municípios. Nas FME, a solicitação dos medicamentos e fórmulas nutricionais é realizada mediante entrega presencial dos documentos de acordo com as diretrizes definidas nos PCDTs. Em face do aumento da demanda por novas tecnologias incorporadas no Sistema Único de Saúde (SUS) e objetivando ampliar e facilitar o acesso dos usuários aos medicamentos, a SES/RS desenvolveu e implantou uma plataforma digital inédita no País para consulta, solicitação e renovação de medicamentos denominada Farmácia Digital RS. Objetivos: relatar a implantação da Farmácia Digital RS na SES/ RS disponibilizada à população para consulta, solicitação e renovação de tratamentos padronizados no SUS. Métodos: relato de caso acerca da concepção e implantação de um serviço digital de solicitação, renovação e consulta de tratamentos do CEAF e do Programa de medicamentos Especiais no âmbito do SUS no Estado do RS. Resultados: a Farmácia Digital RS foi implantada em 2020 disponibilizando 75 medicamentos e fórmulas nutricionais de 12 linhas de cuidado do CEAF para usuários maiores de idade, que correspondiam a 24% dos usuários que acessaram as FME no RS, naquele período. Em março de 2022, um total de 205 medicamentos e fórmulas nutricionais de 55 linhas de cuidado estavam habilitados para a primeira solicitação de medicamentos de forma digital, podendo beneficiar cerca de 54,1% dos usuários que demandam medicamentos à SES/RS, correspondendo a 143.090 pessoas. Em 2021 também foi adicionada à plataforma a renovação de tratamentos de todos os usuários cadastrados nas FME do RS, estendendo o acesso para todas as pessoas que já retiravam medicamentos de uso contínuo nas farmácias e que necessitam de reavaliação a cada 6 meses, facilitando o acesso e redução nos prazos para continuidade do tratamento. Conclusão: A SES/RS foi pioneira entre as secretarias estaduais de saúde no lançamento de uma plataforma digital, no âmbito da Assistência Farmacêutica, no SUS, possibilitando que solicitações administrativas de medicamentos e fórmulas nutricionais sejam realizadas digitalmente, sem necessidade de que o usuário ou seu representante realize a abertura de processo administrativo presencial. Constata-se que foi viabilizado aos usuários acesso facilitado para solicitação de tratamentos pela via digital, podendo acompanhar a solicitação diretamente na plataforma, que fica disponível em tempo integral. Concomitantemente, ao profissional farmacêutico é ampliado o escopo de suas atividades voltadas ao cuidado farmacêutico e à orientação sobre o uso racional dos medicamentos, visando acompanhar os usuários que são atendidos pelas FME do estado.

Introdução: A Secretaria de Estado do Rio Grande do Sul (SES/RS) elegeu como um dos objetivos prioritários no Plano Estadual de Saúde para o quadriênio 2020-2023 a construção, aprovação e publicação da Política Estadual de Assistência Farmacêutica (PEAF). A partir das orientações expressas na Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) e nas deliberações da 8ª Conferência Estadual do Rio Grande do Sul, a SES/RS realizou um trabalho coletivo para construção da PEAF junto ao segmento dos usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviço, de modo a implementar uma Política de Assistência Farmacêutica (AF) que privilegie um planejamento integrado entre o estado e os municípios, fortalecendo e qualificando a AF no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Objetivo: descrever o processo participativo de construção e aprovação das diretrizes da PEAF no Rio Grande do Sul (RS). Métodos: trata-se de um estudo de caso sobre as etapas de construção das diretrizes da PEAF conduzidas pela equipe do Departamento de Assistência Farmacêutica da SES/RS (DEAF), a partir do relato da vivência e de documentos relacionados a esse processo. Resultados: a fim de assegurar o atendimento dos interesses coletivos e respeitar a gestão participativa do SUS, foi realizada uma consulta pública para a construção das diretrizes da PEAF aberta à sociedade civil, em abril de 2022, em formato eletrônico, na qual foram recebidas 791 contribuições de 102 participantes de todas regiões do estado e de diferentes segmentos, sendo 61,8% de trabalhadores, 25% de gestores e prestadores de serviços e 13,2% de usuários do SUS. As contribuições da consulta pública foram sistematizadas pelo DEAF em 11 eixos temáticos norteadores da PEAF. O processo de deliberação e definição das diretrizes ocorreu em abril por meio de oficinas presenciais na cidade de Porto Alegre e estiveram presentes 84 participantes, sendo 53,6% trabalhadores, 32,1% de gestores e prestadores de serviços e 14,3% de usuários do SUS. Os grupos de trabalho aprovaram 94 diretrizes das quais 21 corresponderam às propostas originais sistematizadas pelo DEAF, 70 referente a propostas reformuladas pelos participantes e 3 novas diretrizes criadas a partir da realocação das contribuições recebidas na consulta pública. As 94 diretrizes foram incluídas na minuta da PEAF para publicação e encaminhada para apreciação do Conselho Estadual de Saúde (CES-RS) que, em plenária, aprovou o processo de construção participativo da PEAF e deliberou a favor da publicação das diretrizes no Diário Oficial do Estado para implementação e qualificação da AF no SUS. Conclusão: a SES/RS contribui para a qualificação da gestão do SUS ao instituir as diretrizes da PEAF que orientarão as escolhas estratégicas e prioritárias das gestões estadual e municipais no RS para promoção de ações e serviços da AF. Sobretudo, a construção da PEAF contribui para futuras experiências participativas na definição de políticas de saúde no SUS.

Introdução: O Cuidado Farmacêutico compreende um modelo de prática voltado à oferta de diferentes serviços farmacêuticos diretamente destinados ao paciente, à família e à comunidade, visando à prevenção de agravos e à promoção da saúde, à resolução de problemas da farmacoterapia, ao uso racional de medicamentos, à proteção e à recuperação da saúde. Objetivo: Relatar o programa de financiamento estadual de fomento à realização de serviços farmacêuticos nos municípios, nas Farmácias de Medicamentos Especiais (FME), e apresentar os resultados preliminares referentes ao Eixo Cuidado Farmacêutico. Descrição do caso: O programa foi instituído em 2021 e teve como público alvo municípios que concordassem em implementar serviços clínicos providos por farmacêuticos nas Farmácias de Medicamentos Especiais do SUS, descentralizadas para a administração municipal. Como incentivo para a adesão ao Programa, a SES disponibilizou recurso financeiro para a estruturação física das farmácias públicas. Os municípios foram divididos em cinco diferentes portes, de acordo com o número de usuários cadastrados no Ceaf em cada município, e o valor foi repassado de acordo com o porte. Assim, o porte um refere-se aos municípios com menor número de usuários cadastrados no Ceaf e, que, devido a isso, recebeu o menor valor de recurso financeiro. A maioria dos municípios do estado (89,7%) aderiu ao programa de financiamento para a implementação de serviços farmacêuticos. Decorridos em torno de 10 meses do início do programa, 28% dos municípios utilizaram o recurso do Eixo Cuidado Farmacêutico, de forma total ou parcial, para a compra de mobiliário para estruturação de consultório farmacêutico ou espaço de atendimento e equipamentos para realização de serviços clínicos. Com o recurso deste eixo estão ainda sendo adquiridos materiais informativos escritos para educação em saúde, organizadores de medicamentos, sacolas térmicas para transporte adequado de medicamentos termolábeis. Quanto aos serviços clinicos, foram realizados 4241 atendimentos. O serviço de orientação farmacêutica foi realizado para 3165 indivíduos, 953 usuários foram atendidos com o serviço de primeira dispensação e 123 receberam o serviço de acompanhamento farmacoterapêutico. Conclusões: O programa de fomento mostrou-se uma importante estratégia para a implementação de ações e serviços de cuidado farmacêutico no SUS. A adesão de praticamente a totalidade dos municípios do estado indica que há espaço para programas de financiamento atrelados à disponibilização de serviços na Assistência Farmacêutica. A utilização do recurso e execução do programa de forma heterogênea no estado indica a necessidade de estudos para o entendimento sobre os fatores que influenciam a implementação de programas nas Assistências Farmacêuticas Municipais, que possibilitem ao gestor estadual compreensão sobre o tema para que programas como este sejam implementados de forma abrangente, alcançando toda a população.

Objetivos: Este artigo tem o objetivo de realizar uma análise inicial dos resultados do diagnóstico do eixo estrutura, realizado junto às Farmácias de Medicamentos Especiais (FME) dos municípios que aderiram ao Programa Farmácia Cuidar+. Métodos: É um estudo descritivo, transversal, que parte de uma análise de banco de dados, com informações obtidas através de um questionário enviado às FME, com intuito de realizar um diagnóstico da estrutura destas farmácias nos municípios que aderiram ao Programa. Resultados: Dos 496 municípios do RS aptos para adesão, 446 aderiram ao Programa e 412 responderam ao diagnóstico correspondendo a 82,9% das FME do estado. Quanto à acessibilidade com corrimão para acesso ao local, 144 das FME possuem, 153 não contam com o corrimão e 115 responderam que a questão não se aplica. Observou-se que 41,3% não possui sinalização externa na farmácia. Para 37,4% das FME o número de cadeiras não é suficiente para o fluxo de atendimento do local. Em apenas 21,8% das FME os usuários sentam para o atendimento. Destaca-se ainda que 74,3% não possui atendimento preferencial.Conclusões: Identificamos elementos que destacam a necessidade de avanços em aspectos relacionados à ambiência e a acessibilidade das FME, adequando a estrutura e viabilizando a implementação dos serviços farmacêuticos. Os resultados foram encaminhados para as Coordenadorias Regionais de Saúde do estado para que contribuam com a decisão dos gestores para a alocação de recursos do Programa Farmácia Cuidar+.