O Ministério Público (MP) é capaz de efetivar direitos como fiscal de governos sem o Judiciário? A questão se põe ao projeto MP pela Educação (MPEduc), criado para instar municípios e estados a adequarem escolas a exigências legais e fomentar a fiscalização por conselhos sociais. Para captar alcances e limites do ativismo do MP, combinamos a análise de banco de dados, entrevistas com envolvidos no projeto e análise documental. Detectamos que de 371 projetos locais, cerca de 40% fizeram até duas das sete fases previstas e 6,1% foram concluídos. Estudos de casos do MPEduc com menos e mais avanços formais (Vitória e Belford Roxo) indicam limites do ativismo do MP e efeitos das altas discricionariedade e autonomia dos membros, tão associadas à instituição.

Nas últimas décadas, observou-se uma expansão global das vagas nos sistemas de ensino superior de vários países, o que foi acompanhado de um processo de crescente mercantilização nesse segmento da educação. Isto é, cada vez mais, a iniciativa privada passou a ter mais participação na sua oferta, e isso acarretou, dentre outras coisas, numa intensificação do fenômeno de diversificação institucional. As pesquisas estrangeiras sobre o tema possuem como foco justamente essa diversificação. Este artigo, entretanto, visa analisar o caso brasileiro também sob a ótica da concentração de matrículas na última década, que foi a de maior crescimento de modelos emergentes de oferta educacional, como a modalidade a distância. Os resultados apontam para a ocorrência de uma variação heterogênea da concentração de matrículas, em vários tipos de curso, mas para uma distribuição homogênea nos dois anos analisados, com uma concentração mais acentuada no ano final.

Revista do núcleo de antropologia urbana da USP 18 | 2016