A transparência é um princípio a ser respeitado por todos os poderes, porém a produção normativa, avaliativa e acadêmica tem dado maior destaque ao Poder Executivo, com foco na gestão fiscal e orçamentária. Essa realidade ofusca a relevância de observar como a transparência se dá no âmbito do poder que tem a função precípua de legislar e fiscalizar as ações do Executivo. É precisamente dessa lacuna que nasce a opção de pesquisar as especificidades do Poder Legislativo, a partir do caso da Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE). O objetivo é analisar as práticas da ALECE para a disponibilização das informações sobre a sua atividade mais típica: a atividade legislativa. A pesquisa é de natureza qualitativa, para a coleta de dados foram utilizadas a pesquisa bibliográfica, documental e a observação de dois sítios eletrônicos: o sítio oficial da ALECE e o seu Portal da Transparência. Para a análise dos dados tomou-se como referência o Índice de Transparência dos Portais Legislativos (ITpL). Observou-se que a ALECE, apesar de possuir um quadro normativo que atende aos requisitos legais, apresenta baixa transparência em seu principal canal, o Portal da Transparência.

O presente estudo teve por objetivo a verificação do grau de aderência das propostas previstas no Referencial Básico de Governança Pública desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), nos mecanismos de governança do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). O Referencial Básico de Governança pública (RGB) do TCU tem como base para a aplicação prática da governança, por meio de três mecanismos essenciais que devem estar presentes nos órgãos públicos: liderança, estratégia e controle. Utilizou-se da metodologia com uma abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, seguido de um levantamento a partir de uma pesquisa documental, método do estudo de caso. Os resultados obtidos evidenciaram que a Corte de Contas cearense aderiu ao RGB por meio da política institucional de governança, o modelo implantado tem uma estrutura operacionalizada por três instâncias que possuem competências interdependentes e complementares e que conseguiu a participação da sociedade civil nos processos e projetos aplicados pelo TCE-CE, com intuito de aquilatar o desempenho do controle externo estadual, com repercussão na melhoria dos serviços prestados à sociedade.

No abstract

O objetivo do estudo é verificar a mediação das capacidades dinâmicas em relação entre Sistema de gestão e medição no desempenho governamental. Como método de pesquisa, realizou-se um survey com gestores e funcionários públicos relacionados com as atividades de gestão por resultados, e a análise dos dados foi operacionalizada com a técnica de modelagem de equações estruturais. As capacidades dinâmicas como variável de mediação na relação entre a Sistema de gestão e medição do desempenho e o desempenho no setor público indicam que uma maior gestão do desempenho interativa resultará em melhoria do desempenho governamental. Os resultados de estudos anteriores sobre Sistema de gestão e medição do desempenho no setor público não foram suficientemente esclarecidos. Esta pesquisa tenta preencher esta lacuna examinando a influência da Sistema de gestão e medição do desempenho por meio da capacidade dinâmica organizacional no desempenho do setor público. A presença da mediação das capacidades dinâmicas diferencia também este estudo de pesquisas anteriores.

Estudo sobre o desempenho no setor público sob o enfoque da Gestão pública brasileira e cearense. om vistas a conformar o método investigativo, recorreu-se a uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório, por meio de uma abordagem metodológica mediante a análise documental e via estudo de caso. O escrito mostra o percurso da Gestão pública e o desempenho no Brasil, identificando os principais fatos que caracterizaram estes fenômenos e como se comportou a cultura por resultados e seus reflexos no desempenho do governo do Ceará. Os achados de estudos anteriores sobre gestão e medição do desempenho no setor público não foram suficientemente esclarecidos. A pesquisa ora relatada procura preencher esta lacuna, examinando a influência da gestão de resultados no desempenho do setor público. Os resultados evidenciados denotam que as novas práticas introduzidas pela gestão de resultado demonstraram sensíveis avanços na política econômica, fiscal e administrativa do Estado, porém os progressos ocorridos sob os aspectos ambiental e social não foram suficientes para atenuar as desigualdades sociais e territoriais.  A cultura da gestão por resultado, também, mostra este ensaio diferente em relação a demandas precedentes.