Palavras-chave: Recuperação de empresas. Recuperação judicial. crise econômico-financeira. Princípio da preservação da empresa. Plano de recuperação. Viabilidade econômica.

O artigo analisa o problema atual da presença de agrotóxicos nos alimentos sob a vertente da falta de informação a respeito dos produtos aplicados nos alimentos para sua produção. Estabelece como pressuposto a relação diretamente proporcional entre saúde e alimentação saudável e o direito fundamental de ser informado sobre a qualidade dos alimentos. Conclui com hipóteses e discussão sobre as razões da falta dessa informação nos produtos alimentícios comercializados in natura.

RESUMO:Diante da atual polêmica gerada pelo aplicativo WhatsApp ao lançar a criptografia "ponto-a-ponto" (end-to-end -E2E), a pesquisa aborda, por meio de um estudo interdisciplinar, quais os impactos jurídicos provocados pela postura da empresa e sua consonância com as legislações brasileiras. Utilizando-se o método matemático experimental e expondo-se brevemente as técnicas criptográficas comuns, o estudo perquire o tempo aproximado para decifrar uma única mensagem gerada pelo aplicativo, considerando aspectos como o nível do sistema de segurança utilizado pela empresa e hardwares necessários. A par do método dedutivo, analisa-se os efeitos que essa complexidade em torno do acesso às mensagens suscita quanto às disposições da Lei n. 12.965/2014 ABSTRACT: In front of the current controversy generated by WhatsApp in launching the end-to-end encryption (E2E), the research addresses, through an interdisciplinary study, which legal impacts are caused by the attitude of the company and its accordance with

No abstract

Resumo: O artigo tem como proposta a abordagem do processo de globalização como fenômeno que inaugura uma economia em escala mundial e um intercâmbio cultural que inova o diálogo entre os Estados individualmente considerados. Na perspectiva dessa economia mundial, analisa-se a formação de mercados financeiros globais, cujo objetivo é o trafego de produtos e serviços em nível internacional com o parcelamento do modelo de produção em busca de menores custos sociais e encargos ambientais. Propõe uma reflexão sobre a incapacidade dos Estados de atuarem para o regramento de tais mercados financeiros globais que, em decorrência de sua abrangência