Este texto analisa o processo de formação da agenda governamental que passou a considerar o problema da desigualdade racial no ensino superior. Procura-se identificar os elementos que permitiram que uma situação conhecida há tanto tempo passasse a receber atenção da sociedade e do governo. Para tanto, recorreu-se aos modelos de Múltiplos Fluxos e do Equilíbrio Pontuado. Além de pesquisa documental, procurou-se incorporar a perspectiva dos atores por meio de análise de audiência pública organizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cujo tema era a política de cotas para estudantes negros na Universidade de Brasília (UnB). Como resultado, verificou-se que os fluxos dos problemas, alternativas e da política criaram janela de oportunidade para o tema, tanto no nível das instituições de ensino superior (IES) como na política nacional. Processos de mudança multinível se mostraram cruciais para abrir espaço na agenda governamental para essa "nova" temática.Palavras-chave: agenda pública -Brasil, ação afirmativa -raça, inclusão social, acesso à educação -ensino superior [Artigo recebido em 23 de janeiro de 2017. Aprovado em 26 de setembro de 2017.] Ação afirmativa para ingresso de negros no ensino superior: formação multinível da agenda governamental 8Rev. Serv. Público Brasília 69 (2) 07-34 abr/jun 2018 Acción afirmativa para ingreso de negros en la enseñanza superior: formación multinivel de la agenda gubernamentalEste trabajo analiza el proceso de formación de la agenda de gobierno que ha considerado el problema de la desigualdad racial en la educación superior. Se trata de identificar los elementos que permitieron que una situación conocida pase tanto tiempo para recibir la atención de la sociedad y el gobierno. Por lo tanto, se utilizaron los modelos de múltiples flujos y equilibrio puntuado. Además de la investigación documental, se intentó incorporar la perspectiva de los actores a través de un análisis de audiencia pública organizada por el Tribunal Supremo (STF), cuyo tema era la política de cuotas para estudiantes negros de la Universidad de Brasilia (UNB). Como resultado, se encontró que los flujos de los problemas, de las alternativas y de la política crearan una ventana de oportunidad para el tema, tanto a nivel de instituciones de educación superior (IES) como en la política nacional. Procesos de cambio multinivel fueron cruciales para hacer espacio en la agenda del gobierno para este "nuevo" tema.Palabras clave: agenda pública -Brasil, acción afirmativa -raza, inclusión social, acceso a la educación -enseñanza superior Affirmative action for afro-brazilians to access higher education: multilevel setting of the governmental agendaThis text analyses the process of the formation of the governmental agenda, which began to considerate the problem of racial inequality in higher education. It is trying to identify the elements which allow a situation, already quite well known for some time, to receive attention by society and the government. All in all, it goes back to the models of Multiple Streams and Punctua...

Este texto teve como objetivo investigar como as políticas públicas de igualdade racial foram inseridas na agenda governamental e implementadas em 2014 no governo federal brasileiro. A estratégia de pesquisa foi o estudo de caso, utilizando-se de process tracing para análise dos fatos no período em tela. Com base nesse instrumental, foi desenvolvida linha do tempo, composta de três períodos e uma seção de antecedentes. O primeiro período (2000 a 2002) refere-se ao momento de preparação para a Conferência de Durban em 2001 e seus efeitos imediatos. No segundo período (2003-2009), verifica-se a institucionalização da política de igualdade racial no governo federal, marcada pela ascensão do governo do Partido dos Trabalhadores (PT) e a criação de instância em nível ministerial para o tema (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Seppir). O último período (2010-2014) incorpora a fase de consolidação da política, em que foram desenvolvidas normativas e decisões que estabeleceram a legitimidade das medidas e permitiram sua expansão. Para investigar cada período em relação aos objetivos, questões e pressupostos enunciados, a pesquisa foi dividida em três etapas não lineares. Na primeira etapa, o foco é traçar a linha do tempo, com os principais acontecimentos de cada período e com os mecanismos causais principais que conduziram a mudança. A segunda etapa tem como foco qualificar a mudança institucional, caracterizando seus principais aspectos. Na terceira etapa, procura-se identificar como as categorias atores, contexto e instituições se comportaram no processo de mudança institucional. A investigação se baseou em pesquisa documental, bibliográfica e entrevistas. Conclui-se que o processo de inserção das políticas de igualdade racial no governo federal brasileiro no período de 2000 a 2014 foi promovido por mecanismos causais como a pressão internacional, o tensionamento institucional e a validação normativa, configurando uma trajetória de mudança institucional em camadas, que se precipitou também para processos de mudança por conversão e por desvio.

No abstract

Este texto tem como objetivo analisar o ingresso de novos servidores públicos no Executivo civil federal nos últimos vinte anos, considerando o perfil de raça e sexo, em um contexto de implementação de ação afirmativa para ingresso de negros e negras a partir de 2014 (Lei nº 12.990/2014, conhecida como Lei de Cotas). As pessoas negras são aquelas autodeclaradas pretas e pardas, na classificação adotada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O pressuposto da pesquisa é que a Lei de Cotas intensificou tendência a maior inclusão racial, em conjuntura que conta, por um lado, com aumento da identificação racial e, por outro lado, com redução dos cargos em que há maior participação de negros (nível médio) e com limitada renovação dos quadros funcionais em anos recentes. O estudo não visa, no entanto, isolar o efeito da ação afirmativa, mas fazer uma análise de seu potencial e limites para alcance de maior representatividade racial no setor público.

O mercado de trabalho é o canal por onde se expressa, de forma bastante contundente, a estrutura de desigualdades presente na dinâmica social. E, como o Brasil detém níveis reconhecidamente altos de desigualdade socioeconômica quando confrontado com outros países, qualquer análise mais aprofundada desses indicadores deve levar em consideração esse ponto (Costa e Silva, 2020). No âmbito das desigualdades promovidas direta ou indiretamente pelo racismo, elemento estrutural da sociedade, seus efeitos se agudizam em tempos de incertezas por diversos aspectos das condições de vida da população, tanto pelo modo como distribuem condições de enfrentamento às consequências das crises quanto na tendência a produzir efeitos proporcionalmente desfavoráveis aos grupos já vulnerabilizados (Matijascic e Silva, 2014; IBGE, 2019). É nesse contexto que, servindo-se dos dados apresentados recentemente pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios no âmbito da pandemia (PNAD Covid-19), desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), procuramos compartilhar algumas reflexões sobre a condição laboral da população negra no Brasil. A PNAD Covid-19 visa captar tanto aspectos da crise sanitária quanto seus efeitos no mundo do trabalho a partir de um painel domiciliar, com informações obtidas por contato telefônico (IBGE, 2020a). O questionário é composto por três seções: saúde (sintomas, providências e atendimento médico), trabalho (ocupação, trabalho remoto, afastamento, busca por ocupação e rendimento do trabalho) e rendimentos além do trabalho. O texto encontra-se então organizado da seguinte forma: na seção 2, é apresentado um panorama sucinto sobre as condições do mercado de trabalho brasileiro anteriormente aos efeitos da pandemia; na seção 3, são discutidos alguns dos principais resultados das mudanças do mercado de trabalho brasileiro durante a pandemia e suas diferenças em termos raciais; por fim, são tecidas as conclusões na seção 4.