RESUMO O acesso à água e ao esgotamento sanitário é fundamental para o combate à transmissão da COVID-19. Nesse contexto, o objetivo do estudo foi avaliar as condições de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto nos municípios com maior número de casos de COVID-19 no Brasil, considerando-se ainda, o papel da regulação e o desafio de atingir as metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6. A pesquisa justifica-se pela natureza inédita da promoção do conhecimento por meio de dados entre esses fatores. Inicialmente, o trabalho correlacionou o ODS 6 com o abastecimento de água e esgotamento sanitário por meio de indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), cruzando os dados com os municípios com mais casos de COVID-19 para a avaliação da performance e do papel da regulação. Assim, observando-se as cidades com maior número de casos confirmados de COVID-19, ficou evidente a ligação entre a pandemia e o ranking dos piores indicadores de água e esgoto. A falta desses serviços por si só não promove a doença, mas é um dos fatores que dificulta as medidas preventivas e pode favorecer sua dispersão, indicando a fragilidade das condições de saúde nesses locais. As porcentagens alcançadas foram de 45% para o ODS 6.1, de 25% para os ODS 6.2 e 6.3 e de 0% para o ODS 6.4, afetando principalmente as comunidades desfavorecidas com a maior proporção de casos confirmados de COVID-19. Diante disso, as agências reguladoras precisam transformar os indicadores de continuidade do abastecimento de água e esgoto no Brasil, condição aplicável aos países em desenvolvimento.
O presente artigo científico discorrerá acerca das Ouvidorias Públicas no setor do saneamento básico, relatando a experiência do projeto de Ouvidoria Itinerante "A AGIR quer ouvir você!", desenvolvido pelo setor de Ouvidoria da AGIR -Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí. O objetivo principal do projeto é estreitar os laços com os cidadãos, indo ao encontro deles nas ruas e praças de cada município regulado, oportunizando espaço para registro de demandas relacionadas aos serviços de saneamento, pedidos de esclarecimentos, participação em pesquisa de satisfação, entre outras interações. Nesse sentido, serão detalhadas todas as rotinas de trabalho desenvolvidas pela equipe responsável pela execução do projeto, bem como os métodos e materiais utilizados para divulgação e realização de visitas a cada município atendido. Ao final, serão demonstrados os resultados obtidos com a realização dessa prática, destacando, dentre eles, o aumento significativo de manifestações registradas na Ouvidoria da AGIR.
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