RESUMOO presente trabalho faz uma análise sobre democracia direta no pensamento de Hannah Arendt. Para isto, são explicados os referenciais utilizados por Arendt no livro "Sobre a Revolução", em que ela compara as Revoluções Americana e Francesa. A partir da discussão sobre o paradigma da democracia representativa são apresentadas as críticas realizadas por Arendt à este modelo, em especial como o sistema partidário e a relação entre representantes e representados. O artigo é concluído com a defesa que Hannah Arendt faz do sistema de conselhos como espaço público de liberdade e participação democrática e como alternativa ao mecanismo da representação. PALAVRAS-CHAVE: Democracia, Conselhos, Representação, Espaço público, Revolução ABSTRACTThe present work makes an analysis on direct democracy in the thought of Hannah Arendt. For this, the references used by Arendt in the book "On the revolution" are explained, in which she compares the American and French Revolutions. From the discussion on the paradigm of representative democracy the criticisms made by Arendt for this model are presented, in particular as the party system and the relationship between representatives and represented. The article concludes with Hannah Arendt's defense of the system of advice as a public space of freedom and democratic participation and as an alternative to the representation mechanism.

Após repensar a categoria de democracia a partir dos teóricos clássicos e contemporâneos, como analisar a posição da CoIDH, acerca da solicitação de opinião consultiva feita pelo Secretário Geral da Organização dos Estados Americanos, a respeito do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff? O objetivo deste artigo foi, por meio de um estudo de caso, repensar os contornos da democracia. Verificou-se que a CoIDH negou o prosseguimento do pedido acerca da legitimidade do impeachment por unanimidade, ou seja, a Corte “opinou por não opinar”. Levando-se em consideração que o sistema interamericano considera a Carta como manifesto em favor da democracia representativa nas Américas propondo um conceito de democracia que transcende a ideia de democracia eleitoral, a decisão da Corte respeita as bases jurídicas da legislação internacional mas é contraditória à da transcendência democrática que vai além do voto. A metodologia utilizada foi qualitativa com método de estudo de caso.

O presente trabalho identifica as contribuições e desafios da implementação dos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego -PRONATEC FIC EAD entre 2020 e 2021, do eixo gestão e negócios, ofertados para as mães cadastradas no programa Criança Alagoana. Para tanto foi realizada uma análise bibliográfica-documental, com o objetivo de descrever quais foram as maiores dificuldades e as principais contribuições que os cursos trouxeram para estas mães. Foi constatado que grande parte das dificuldades se deu por conta da pouca familiaridade das discentes com o ambiente virtual onde os cursos foram ministrados, levando a um alto índice de evasão. Por outro lado, 42% das concluintes conseguiram ingressar no mercado de trabalho, na área do curso.

A relação entre a violência, direito ambiental e expansão urbana é vinculada a um conjunto de fatores, direta ou indiretamente vinculados ao uso do solo, especulação imobiliária, segregação espacial e justiça social. Este estudo, embasado em dados estatísticos, levantamentos de campo e observação direta, visou analisar a relação entre estratégias de expansão urbana, atendimento ao direito ambiental e ocorrência de violência em todas as suas formas, física, moral, social, no município de Aracaju que, por lei, teve todo o seu território caracterizado como urbano. Áreas inadequadas à edificação têm sido utilizadas para a construção de habitações sem que cuidados sejam tomados na implantação da infraestrutura fundamental para a habitabilidade e a durabilidade das construções, com o surgimento de loteamentos e conjuntos habitacionais com problemas de esgotamento sanitário e de águas pluviais, transformando essas áreas edificadas em áreas problema de saúde pública, especialmente em época de chuvas. Além disso, vem crescendo rapidamente o número de condomínios fechados que se constituem em entraves à circulação urbana e favorecem a ocorrência de atos de violência. A legislação vigente e o plano diretor de Aracaju não conseguem promover justiça social na cidade nem proteger o ambiente urbano da degradação promovida pelo crescimento da ocupação e uso do solo, sendo que para a melhoria das condições gerais do ambiente urbano, onde se inclui o ambiente social, um conhecimento mais aprofundado da realidade de Aracaju se faz necessário, o que poderá ser proporcionado pelo uso de um Sistema de Informações Geográficas, democraticamente acessível a toda a população.