O estudo teve como objetivo analisar a viabilidade econômica de uma piscicultura localizada no município de Urupá-RO, por meio dos indicadores econômicos, com ênfase no período de retorno de capital (Payback), valor presente líquido (VPL) e taxa interna de retorno (TIR). Os custos com ração para engorda representaram 81,06%. O empreendimento obteve Payback de cinco anos e seis meses, e uma média de índice de lucratividade de 46,18%. No entanto, a taxa interna de retorno (TIR) expressou-se acima da taxa mínima de atratividade chegando ao sexto ano com 17,0% e VPL positivo para o sexto ano de cultivo de R$ 21.098,41. As projeções realizadas demonstram viabilidade operacional ao longo do tempo. Portanto, a piscicultura possui viabilidade econômica para investimento, porque o valor empregado na atividade é recuperado, com potencial de gerar excedente e se manter exequível ao longo do tempo.

Este ensaio, de caráter jurídico e sociológico, propõe-se a analisar as contribuições que a perspectiva interseccional e os direitos humanos das minorias podem oferecer para a compreensão em torno dos fatores de discriminação específicos que atravessam a agência da pessoa idosa LGBTI, com ênfase nos processos de sujeição, nas construções e papéis sociais do gênero, da sexualidade e do envelhecimento e nos desafios relativos à efetiva proteção desse grupo. Utiliza-se a pesquisa qualitativa, tendo em vista que possui conteúdo descritivo e analítico, e será utilizada a análise bibliográfica. Na primeira parte investiga-se o LGBTI idoso, tomado como uma minoria vulnerável, e realiza-se uma reflexão sobre o surgimento e as contribuições do pensamento interseccional, de modo a estabelecer, ainda, possíveis pontos de contato entre a interseccionalidade e as teorias queer e decoloniais. O desenvolvimento evolui para então serem abordados as especificidades e os desafios lançados pela discriminação interseccional sofrida pela pessoa idosa LGBTI, que suscitam olhar o sujeito a partir das cosmologias que o informam. Por fim, com foco no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, abordar-se-á a insuficiência dos instrumentos de proteção internacional como um desafio para a efetiva proteção dos direitos humanos dessa minoria específica.

RESUMO Este artigo busca analisar a adequação do Direito Penal Juvenil à luz das teorias garantistas de Ferrajoli. Para tanto, delinear-se-ão os elementos da Teoria Geral do Garantismo Jurídico para confrontá-la com o chamado Garantismo Penal Integral, filiado à lógica punitivista e à hipertrofia do Direito Penal. O desenvolvimento evolui para a análise da pertinência do Direito Penal Juvenil ao cotejá-lo com a legítima teoria garantista. Ao final, realizar-se-ão os apontamentos necessários acerca da inadequação do Direito Penal Juvenil, que segue a mesma lógica contraditória e expansionista do Direito Penal Integral.Palavras-chave: Direito Constitucional da Criança e do Adolescente. Direito Infracional. Garantismo Penal Integral. Direitos fundamentais. Garantias constitucionais.  ABSTRACT  This article seeks to analyze the adequacy of Juvenile Criminal Law in the light of Ferrajoli's guaranteeing theories. For that, will be outlined the elements of the General Theory of Legal Guarantee to confront it with the so-called Integral Penal Guarantee, affiliated to the punitivist logic and the hypertrophy of Criminal Law. Development has evolved into an analysis of the relevance of Juvenile Criminal Law by comparing it with the legitimate Guarantor Theory. At the end, the necessary notes will be made about the inadequacy of Juvenile Criminal Law, which follows the contradictory and expansionist logic as Integral Criminal Law.Key words: Constitutional Law for Children and Adolescents. Infractional Law. Integral Penal Guarantee. Fundamental rights. Constitutional guarantees.

Este artigo busca analisar o princípio da insignificância e sua aplicação em matéria socioeducativa sob o ponto de vista doutrinário e jurisprudencial. Depois de uma abordagem preliminar desse postulado quanto ao surgimento, natureza, requisitos e sua relação com os princípios de Direito Penal, delinear-se-á o Direito da Criança e do Adolescente e a matéria socioeducativa. O desenvolvimento evolui para a análise do arquétipo jurisprudencial e doutrinário nacional sobre o tema, especialmente sob o enfoque da natureza da medida socioeducativa e do melhor interesse do adolescente. Ao final, problematiza-se de forma comparativa os precedentes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.