A água é recurso essencial à vida e buscar ferramentas capazes de proporcionar uma gestão ambiental mais eficiente desse bem natural associado a questões socioeconômicas, sobretudo em assentamentos sem saneamento básico, torna-se fundamental à luz do preconizado pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030 da ONU. Objetiva-se testar a Pegada Hídrica - PH como indicador capaz de auxiliar na gestão dos recursos hídricos associando dados socioeconômicos e ambientais em um assentamento precário marcado por condições de pobreza no estuário do rio Macaé, no município de Macaé, RJ.  Além de pesquisas na literatura especializada e em fontes documentais, também foram levantados dados in loco sobre abastecimento de água e condições gerais de saneamento do assentamento precário Rio Novo. A metodologia consistiu em comparar a Pegada Hídrica dos itens que compõem a cesta básica, dada a inexistência de abastecimento domiciliar de água, com a quantidade de água disponibilizada àquela população por meio de caixas d’água comunitária, resultando num valor de Pegada Hídrica superior ao volume de água potável fornecida aos moradores. Diante dos resultados pode-se concluir que a PH tem potencial para avaliar dados ambientais associados a condições socioeconômicas da população local e auxiliar na gestão mais eficiente e equitativa dos recursos hídricos.

A presente pesquisa teve como objetivo definir um Portfólio Bibliográfico (PB) relacionado a captação e aproveitamento da água de chuva, por meio da metodologia ProKnow-C, realizando a análise bibliométrica e sistêmica da literatura. Trata-se de um método desenvolvido por pesquisadores do LabMCDA-UFSC que propõe ao pesquisador formar um PB a partir de um tema de interesse, alinhado com sua pesquisa. Para alcançar o objetivo, foram formadas seis combinações de termos e palavras, por meio das variações dos eixos de pesquisa: Projeto; Construção; Sustentabilidade; Recursos Hídricos; Captação de água de chuva e Gestão da água, utilizando os operadores lógicos AND & OR para serem consultadas em inglês nas bases de dados Scopus e Web of Science (WoS). O processo de filtragem resultou em um portfólio com 22 artigos. Os resultados obtidos foram: (i) Water (Switzerland) como periódico de maior destaque; (ii) GHISI, Enedir como o autor com maior número de publicações e (iii) BUTLER, David; MEMON, Fayyaz Ali e WARD, Sarah como os autores mais citados. A partir do PB, identificamos que o autor com maior número de artigos, Enedir GHISI, é brasileiro e coordena algumas pesquisas relevantes sobre o tema na Universidade Federal de Santa Catarina.

This work aims to carry out a survey on municipal legislation and other legal management instruments, related to the control and mitigation of urban floods and inundations in medium-sized municipalities in the state of Rio de Janeiro. In this context, 22 municipalities in the range between 100 and 500 thousand inhabitants were surveyed. Among the results obtained, it was found that only 13 municipalities had specific municipal legislation to mitigate the effects of inundations and urban floods. Approximately 59% of the analyzed municipalities had municipal legislation oriented to the local reality. There is a need to increase public policies and government incentives for the expansion of legal provisions in the municipalities analyzed.