Este trabalho tem como foco o estudo da proposta de Emenda Constitucional nº 45/2019, analisando as principais características do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS. Assim, o objetivo desta pesquisa consiste em examinar os principais aspectos relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços propostos na PEC 45 e as suas alterações, no que concerne à diminuição da carga tributária das empresas tributadas pelo lucro presumido. Como metodologia, o estudo foi realizado por meio de pesquisa documental e estudo de caso, sendo analisadas as movimentações de compra e venda por uma empresa industrial, contrastando o sistema atual com o proposto pela PEC 45, mediante análise comparativa dos modelos. Dentre os achados, verificou-se uma redução significativa da carga tributária caso seja aplicada o proposto pela reforma tributária e redução no seu custo, e assim, maiores lucros e possível competitividade maior no mercado. No entanto, não foi analisado como os Entes federativos serão impactados com a possível aprovação desta reforma, bem como empresas que não estão enquadradas no lucro presumido, gerando oportunidades para pesquisas futuras.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.
customersupport@researchsolutions.com
10624 S. Eastern Ave., Ste. A-614
Henderson, NV 89052, USA
This site is protected by reCAPTCHA and the Google Privacy Policy and Terms of Service apply.
Copyright © 2024 scite LLC. All rights reserved.
Made with 💙 for researchers
Part of the Research Solutions Family.