A ata notarial como instrumento probatório na usucapião extrajudicial

Abstract

Por intermédio de pesquisa bibliográfica e exame da legislação de regência, este artigo objetiva analisar, de forma argumentativa e raciocínio indutivo-dedutivo, a Ata Notarial como instrumento de prova para a Usucapião Extrajudicial. Apresenta-se uma breve introdução com os aspectos históricos e as diversas modalidades de usucapião existentes na legislação brasileira. Analisa-se o procedimento previsto para a Usucapião Extrajudicial inserido no novo Código de Processo Civil. Apresenta-se o conceito de ata notarial, a sua finalidade, bem como o procedimento a ser adotado pelo Tabelião de Notas para que seja lavrada. Analisa-se a ata notarial no contexto da usucapião extrajudicial e sua importância como instrumento probatório, colaborando para a desjudicialização dos procedimentos e celeridade processual.
 
 

Planejamento Urbano Sustentável: A Nova Tendência Contemporânea, Ods (10,11)

“…Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade. (ONU, 2018).Os ODS´s são compostos por 17 metas e 169 indicadores, abrangendo diversas áreas prioritárias na busca pela sustentabilidade (BENCKE;PEREZ, 2018;MARCON;STEFANI, 2023; STEFANI et al, 2022;VIANTE et al, 2021). Esses indicadores abrangem fatores sociais, econômicos, educacionais, de governança, energias renováveis, meio ambiente, gestão de resíduos sólidos e políticas públicas(BENCKE;PEREZ, 2018;ANDRADE;FRANCESCHINI, 2017;FERREIRA;FERREIRA, 2018;VIANTE et al, 2021).…”