A Atuação do Estado Brasileiro nas Políticas Públicas para Educação Profissional nos Governos Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010)

Abstract

Este artigo discute as principais políticas públicas voltadas à educação profissional dos governos Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) no contexto da fase de acumulação flexível do capital. Focaremos nossas discussões nos programas PLANFOR e PROEP para o período de 1995 a 2002; para o período de 2003 a 2010, nos programas e ações: fortalecimento e expansão da Rede Federal de Ensino Técnico, criação da Rede e-TEC Brasil, no programa Brasil Profissionalizado; por fim, no acordo de gratuidade com o Sistema S. Essa é uma pesquisa documental e bibliográfica ancorada nos conceitos de “Estado” de (GRAMSCI, 1991). É possível afirmar que no período estudado, as diferentes articulações entre a educação e o trabalho foram mediadas pelo Estado em âmbito federal por meio de políticas públicas voltadas à educação profissional as quais atenderam, em maior parte, aos interesses de organismos internacionais e grupos de empresários nacionais os quais requisitavam força de trabalho mais flexível adaptada as novas demandas do sistema produtivo na fase de acumulação flexível do capital.

Revista Completa

“…Assim, posicionamo-nos contra recentes movimentos políticos de desmonte da educação pública, ao apontarmos o sucesso de uma política educacional elaborada de forma articulada às necessidades da sociedade e com foco na valorização docente e discente. Não desconhecemos ou desconsideramos as críticas proferidas a essa política, especialmente as que relacionam a Lei nº 11.892/08 com intenções ou necessidades neoliberais (Oliveira;Carneiro, 2012). A despeito dessas considerações, o que mostramos foi que os IF's desempenham um papel social relevante ante o cenário educacional atual, contribuindo para a qualificação profissional dos seus alunos com base em uma concepção de ensino que extrapola a compreensão de educação profissional como mera preparação para a ocupação de cargos no mercado de trabalho.…”

Dez anos de instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica: o papel social dos institutos federais

“…Assim, posicionamo-nos contra recentes movimentos políticos de desmonte da educação pública, ao apontarmos o sucesso de uma política educacional elaborada de forma articulada às necessidades da sociedade e com foco na valorização docente e discente. Não desconhecemos ou desconsideramos as críticas proferidas a essa política, especialmente as que relacionam a Lei nº 11.892/08 com intenções ou necessidades neoliberais (Oliveira;Carneiro, 2012). A despeito dessas considerações, o que mostramos foi que os IF's desempenham um papel social relevante ante o cenário educacional atual, contribuindo para a qualificação profissional dos seus alunos com base em uma concepção de ensino que extrapola a compreensão de educação profissional como mera preparação para a ocupação de cargos no mercado de trabalho.…”