A Base Nacional Comum Curricular dialoga (ou não) com o princípio da gestão democrática do ensino?

Abstract

Este artigo pretende fazer uma reflexão sobre como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) dialoga (ou não) com o princípio da gestão democrática do ensino, partindo da análise das categorias de participação e autonomia. Com a homologação de tal política, constata-se a necessidade de uma proposta de ação que supere as dificuldades encontradas na implementação de um ensino, de fato, democrático, e, por isso, a escola deve ser (re)pensada a partir da recuperação das formas de participação, sejam elas ativas ou passivas, das classes subalternas nas políticas dominantes. Nesse contexto, a leitura e a análise de documentos que envolvem a elaboração, a discussão, a aprovação e idealização concreta, ou seja, os textos referentes à Base Nacional Comum Curricular, tal como a consolidação da gestão democrática a partir da Constituição Brasileira de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, fazem-se necessárias com vistas à presença, ou não, dos princípios legítimos e efetivos da gestão democrática da educação, já consagrada formalmente em nosso país, ainda que, infelizmente, não incorporada à prática social e educacional.