A Composição e os Graus de Participação no Sistema de Governança do Licenciamento Ambiental no Estado de São Paulo

Abstract

A governança ambiental ainda encontra dificuldade em alcançar os objetivos a que se propõe. Dentre os principais obstáculos, destaca-se a desigual distribuição de poder entre os atores envolvidos. O licenciamento ambiental, principal procedimento regulador do uso dos recursos ambientais, por exemplo, ainda que composto por diversos espaços participativos, não é considerado como legitimamente democrático, e por isso é constantemente alvo de críticas. Com o objetivo de identificar quais mecanismos compõem a sua governança e em que grau podem ser considerados de fato participativos, este capítulo analisou a composição do licenciamento ambiental realizado no estado de São Paulo entre 2014 e 2017 e categorizou o grau de participação de acordo com a tipologia desenvolvida por Arnstein, denominada de Escada de Participação Cidadã. Como metodologia foi adotada a análise documental dos instrumentos jurídicos e dos processos executados no período. Os resultados revelam que o licenciamento