A constituição de 1988, vinte anos depois: suprema corte e ativismo judicial "à brasileira"

Veríssimo, Marcos

doi:10.1590/s1808-24322008000200004

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“…25 A possible reason for the recent and small debate about the strong and weak-form models in Brazil has to do with the fact that there is a quasi-unanimous understanding among the Brazilian legal community regarding that the strong-form is the best normative solution for the country 26 and a great deal of scholarship positively evaluate the Court's role as the legitimate channel for social transformation for excluded sectors in the country. 27 This evaluation is mostly supported by empirical data of the Brazilian society regarding the beneficial outcomes of the proactive decision of STF vis-à-vis the reckless actions by the Executive and the Legislative branches to implement public policies.…”

Section: Variations Of a Weak-form Review In Brazilmentioning

confidence: 99%

Constitutional design and the Brazilian judicial review: remarks about strong and weak-form review in the Brazilian Federal Supreme Court

Barros¹

2017

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Section: Variations Of a Weak-form Review In Brazilmentioning

confidence: 99%

Constitutional design and the Brazilian judicial review: remarks about strong and weak-form review in the Brazilian Federal Supreme Court

Barros¹

2017

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“…The current Brazilian constitution has 250 articles, 44 of which address the judicial branch (Verissimo 2008). The Brazilian judiciary has a federal structure and separate branches for each state of the federation plus the Federal District.…”

Section: Judicial Power Stability and Nominationsmentioning

confidence: 99%

Presidential Preferences? The Supreme Federal Tribunal Nominations in Democratic Brazil

Llanos¹,

Lemos²

2013

Lat. Am. polit. soc.

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This article studies the processes of nomination and appointment to the Supreme Federal Tribunal in Brazil made by Presidents Sarney through Lula da Silva. It shows that in relations with the Senate, presidential anticipation prevails over presidential dominance. Brazilian presidents are successful appointers because they invest great effort in the moment of selection, when potential candidates are tested in the juridical and political communities. As a consequence, a uniform Senate approval of candidates coexists with a differential pattern of candidate recruitment. Sometimes presidents can select close candidates from their government; sometimes first‐choice candidates are ruled out for lack of consensus. The type of coalition the president heads and the number of vacancies available affect the president's chances of imposing a candidate. The filter posed by center‐right parties in the Senate induces the selection of nominees with centrist preferences.

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“…O não conhecimento de ADIns pode tratar-se de estratégia para evitar essas questões políticas, uma espécie de "writ of certiorary informal" (Veríssimo, 2008;Vieira, 2009) para controlar melhor a agenda do tribunal.…”

Section: As Adins E O Processo Decisório No Stfunclassified

Supremo relator: processo decisório e mudanças na composição do STF nos governos FHC e Lula

Oliveira¹

2012

Rev. bras. Ci. Soc.

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como privatização de empresas; a contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos; a pesquisa com células-tronco; o aborto de anencéfalos; a demarcação de terras indígenas; a implementação do sistema de cotas em universidades; a fidelidade partidária; a distribuição de medicamentos; a liberdade de expressão na imprensa; a delimitação do campo de autonomia das agências reguladoras; o reconhecimento da união de pessoas do mesmo sexo para fins de previdência (união homoafetiva) etc. (Taylor, 2007; Vieira, 2009;Sadek, 2011).Ao ser chamado a decidir sobre temas de interesse público e responder a este chamado, o Supremo aumenta sua influência sobre a agenda de polí-ticas públicas e assevera o processo de transferência decisória dos Poderes Legislativo e Executivo para o Judiciário. Passa então a exercitar a revisão das regras do jogo político.Esta crescente influência e centralidade do Judiciário no cenário político nacional, com o STF A importância política do Supremo e o processo decisórioO Supremo Tribunal Federal é um ator cada vez mais central no sistema político brasileiro, sendo muito influente na formulação e na implementação de políticas públicas.O protagonismo político do Poder Judiciário como um todo, e do STF, especificamente, fica mais evidente a partir da extensa cobertura midiática na medida em que os tribunais vão sendo chamados a decidir sobre questões proeminentes na agenda nacional de políticas públicas. Nos últi-mos anos o STF foi chamado a decidir sobre temas

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A constituição de 1988, vinte anos depois: suprema corte e ativismo judicial "à brasileira"

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Constitutional design and the Brazilian judicial review: remarks about strong and weak-form review in the Brazilian Federal Supreme Court

Constitutional design and the Brazilian judicial review: remarks about strong and weak-form review in the Brazilian Federal Supreme Court

Presidential Preferences? The Supreme Federal Tribunal Nominations in Democratic Brazil

Supremo relator: processo decisório e mudanças na composição do STF nos governos FHC e Lula

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