A construção de novos saberes no âmbito da Lei Maria da Penha: uma análise crítica do discurso jurídico na dialética de Norman Fairclough

Abstract

A construção de novos saberes no âmbito da Lei Maria da Penha: uma análise crítica do discurso jurídico na dialética de Norman FaircloughThe construction of new knowledges in the framework of the Maria da Penha Act: a critical analysis of legal discourse in the dialectical logic of Norman Fairclough Artenira da Silva e Silva Sauaia[1]Regina Lúcia Gonçalves Tavares[2] RESUMO: O estudo dedica-se a analise constitucional dos preceitos das ações afirmativas que envolvem a educação inclusiva do autista. Dá-se ênfase à necessidade do aluno autista em ter um monitor em sala de aula e consequências jurídicas decorrentes, diante das necessidades educacionais especiais. O trabalho explora o aspecto multidisciplinar do conceito e das particularidades do autismo a fim de delimitar os aspectos constitucionais do tema e a atuação do operador do direito em face das ações afirmativas. A partir desses conceitos, interpreta-se a legislação infraconstitucional e sua aplicação perante as instituições de ensino público e privado. Por fim, enfrenta-se o debate perante o Supremo Tribunal Federal a respeito da educação inclusiva nas escolas privadas. PALAVRAS-CHAVE: Lei Maria da Penha. Análise Crítica do Discurso. Práticas discursivas. Reconstrução da afetividade. ABSTRACT: This paper aims to present a critical discourse analysis, textually oriented, according to the theoretical and methodological approach of Norman Fairclough. The purpose here is to analyze, based on a judicial decision rendered by the Specialized Court for Domestic and Familiar Violence Against Woman, from São Luís, Maranhão, the discursive practice adopted by the Judicial Power, investigating its capacity to construct new measures regarding the treatment of the phenomenon of violence against women and the handling of the Maria da Penha Act, directing it towards affective reconstruction through accountability. KEYWORDS: Maria da Penha Act. Critical Discourse Analysis. Discursive practices. Affective Reconstruction.[1] Professora da Universidade Federal do Maranhão – UFMA. Pós-doutora em Psicologia e Educação (Universidade do Porto, Portugal, 2014). Doutora em Saúde Coletiva (Universidade Federal da Bahia – UFBA, 2005). Mestre em Saúde e Ambiente (Universidade Federal do Maranhão – UFMA, 2000). Graduada em Psicologia (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, 1990).[2] Professora da Universidade Ceuma – UNICEUMA. Mestranda em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão. Possui duas especializações em Direito Processual Civil pela Universidade Ceuma – UNICEUMA, 2004; Pontifícia Universidade Católica de Campinas, 2002. Graduada em Direito pela Universidade Ceuma – UNICEUMA, 1999.