A democracia inconclusa: um estudo da reforma sanitária brasileira

Abstract

Trata do papel dos movimentos sociais em saúde no processo de reformulação da política de saúde, plasmado na Constituição de 1988 e denominado de Reforma Sanitária brasileira. Os percalços da sua implementação são analisados no contexto do processo de democratização do País ocorrido nos últimos 10 anos. A autora contribui para a interpretação da problemática da saúde no Brasil contemporâneo, sem a qual não se pode falar em democracia e cidadania. Através da leitura deste trabalho, os cientistas políticos e os profissionais de saúde poderão refletir acerca do lugar que ocupam no sistema e nos serviços de saúde, bem como das articulações de suas representações com a política de saúde.

Movimentos sociais na teoria e na prática: como estudar o ativismo através da fronteira entre estado e sociedade?

“…Alguns movimentos sociais parecem ter sido criados a partir de alianças entre indivíduos dentro e fora do Estado. Por exemplo, a importante reforma no sistema de saúde brasileiro nos anos 90 parece ter sido factível, de acordo com muitos pesquisadores (Doimo e Rodrigues, 2003;Gerschman, 1995;Mendes, 1994), devido à aliança entre dois movimentos originados na década de 1970. O Movimento Popular de Saúde (MOPS) era um movimento comunitário com raízes nos setores progressistas da Igreja Cató-lica, que incluía freiras, padres, ativistas dedicados à educação popular, médicos da Pastoral da Saúde, profissionais da saúde vinculados ao novo sindicalismo e ativistas de comunidades que estavam demandando melhorias nos serviços públicos de saúde e nas políticas de saneamento bá-sico (Doimo e Rodrigues 2003, p. 2).…”

A participação da sociedade civil na democratização do setor de saúde no Brasil

“…Buscando legitimar suas ações, o governo adota uma postura político-técnica, que envolve diversos segmentos sociais, dando uma nova conformação à relação entre Estado e sociedade, abrindo espaço para a gestão compartilhada. As Ações Integradas de Saúde (AIS), desenvolvidas no interior da Previdência Social, privilegiam o financiamento público, estimulam a atenção ambulatorial em detrimento da hospitalar, propiciam a expansão da cobertura, melhorando a qualidade dos serviços e, principalmente, mesmo que de forma dependente de convênios, a criação de colegiados de gestão, como as Comissões Interinstitucionais, compostas por gestores governamentais, prestadores públicos e privados de saúde e usuários que se constituíram na primeira tentativa de descentralização do sistema de saúde 6 . As Ações Integradas de Saúde representavam um grande avanço.…”

“…Para isso, esse movimento propôs a criação de um sistema único de saúde de caráter público, descentralizado e hierarquizado nas unidades de atenção à saúde, com a participação da população no controle, na organização dos serviços e na utilização dos recursos financeiros. Em linhas gerais, essas foram as propostas que se tornaram definidoras da reforma durante a VIII Conferência Nacional de Saúde 6 .…”

O pensamento freireano como superação de desafios do ensino para o SUS

“…Parte da intervenção estatal em epidemias nos munícipes de cidades portuá rias, chegando à garantia legal de acesso universal, equânime e integral, constitucionalmente instituídos como direito e manifestação de cidadania 1,2 . No entanto, os princípios e diretrizes do SUS não retratam a realidade operacional do sistema, dada a grande demanda ocasionada por fatores socioeconômicos e sucateamento histórico do serviço público de saúde 3,4 . Esse panorama permeou as discussões da área da saúde do início da década de 1990, quando então se primou pela reformulação da atenção primá-ria no País, não apenas em termos da organização e estrutura, preconizando-se um novo enfoque e participação dos diversos atores sociais nos serviços, quando o usuário começa a ter voz [4][5][6] .…”