A difícil construção da accountability pública perante os tribunais de contas brasileiros

Abstract

Objetivo: Analisar se há evidências consistentes de que os tribunais de contas brasileiros estão utilizando as tecnologias da informação e comunicação (TICs) como instrumentos de melhoria da transparência, accountability e participação cidadã das ações que desempenham relativas ao controle das finanças públicas. Metodologia: Realizou-se pesquisa de natureza quantitativa com base em dados secundários obtidos a partir das páginas de governo eletrônico da totalidade dos 32 (trinta e dois) tribunais de contas estaduais e municipais brasileiros. Realizou-se análise cluster para o estabelecimento de ranking dos tribunais de contas sobre 3 (três) perspectivas examinadas no estudo (accountability, transparência e participação cidadã). Resultados: As evidências apontam para níveis diferentes nas dimensões accountability (38,4%), transparência (83,71%) e participação cidadã (64,89%). O exame do atributo accountability, paradoxalmente, revelou-se preocupante em razão do comportamento destoante dos tribunais de contas – inclusive entre as regiões brasileiras – dada a exigência que fazem desse atributo junto aos seus jurisdicionados, mas, quando analisados em relação às próprias estruturas, não a promovem na mesma intensidade. Contribuições do Estudo: Os resultados encontrados nessa pesquisa podem apoiar novas avaliações em amostras representativas, incorporar estudos sobre o tema e ajudar aos tomadores de decisão.