A dificuldade em responsabilizar: o impacto da fragmentação partidária sobre a clareza de responsabilidade

Abstract

No mundo contemporâneo, são fortes os indícios de que os partidos políticos já não constituem uma grande referência eleitoral. Houve uma perda de identidades ideológicas por parte das organizações partidárias. Nesse sentido, algumas formas de representação política se rearticulam e podem contribuir na relação entre mandante e mandatário. Entre tais formas de representação, destaca-se a responsabilização eleitoral. Esse instrumento significa a capacidade de premiar ou punir o representante em um momento eleitoral.Entretanto, para que ela possa se desenvolver, há a necessidade de o eleitor saber quem é governo, ou, em terminologia conceitual, ter clareza de responsabilidade. Algumas variações institucionais poderiam dificultar a visão sobre quem governa. Entre elas, uma elevada fragmentação partidária poderia inibir a compreensão eleitoral sobre quem é governo, dificultando, com isso, a responsabilização eleitoral. O caso brasileiro serve como uma grande referência em função de seu extremo número de partidos relevantes no Legislativo. Na teoria, uma ampla participação partidária na arena política favoreceria uma democracia mais consensual, mais benevolente. Assim, o objetivo do trabalho é avaliar o quanto um incremento de partidos políticos dificulta a capacidade de eleitor saber quem é responsável pelas políticas públicas adotadas. Para isso, elabora-se a seguinte hipótese: no Legislativo, quanto maior a fragmentação partidária, maior a dificuldade do eleitor em identificar o partido governista. Para testá-la, foi criado uma proxy de clareza de responsabilidade e um banco de dados de países presidencialistas do continente americano com eleições que variam de 1993 até 2012. Utilizam-se dados eleitorais, informações sobre o tipo de governo e o índice do número efetivo de partidos políticos.Os dados foram processados pelo SPSS. Os resultados mostram como países com alta fragmentação partidária e com coalizões de governo dificultam a associação entre o sucesso ou o fracasso do partido governista no Legislativo e no Executivo, retendo-se a hipótese. Mostra-se, ainda, que o multipartidarismo brasileiro dificulta bastante a aproximação do desempenho do partido governista entre a Câmara dos Deputados e o presidente. Assim sendo, o modelo da democracia brasileira se afasta bastante da noção de responsabilização eleitoral, mais importante em modelos democráticos majoritários. Na atual dificuldade de representação política por parte das organizações partidárias, a falta de tal instrumento pode apresentar consequências ainda não exploradas pela Ciência Política.PALAVRAS-CHAVE: partidos políticos; clareza de responsabilidade; responsabilização eleitoral; fragmentação partidária; eleições. I. Introdução 1A minimização do conteúdo programático dos partidos políticos nas últimas décadas inibiu a organização partidária como difusora de informações aos cidadãos, diminuindo o papel do partido como atalho informacional. Simultaneamente, houve diminuição do caráter de articulação de interesses das agremiações, diminuindo, dessa mane...

O FIM DAS COLIGAÇÕES ELEITORAIS NAS DISPUTAS PROPORCIONAIS: para onde foram os partidos políticos nas eleições de 2022?

“…Isto ocorria sobretudo nas disputas proporcionais, nas quais o eleitor vota no candidato, mas é a quantidade de votos recebidos pelo partido ou coligação que determina o resultado da eleição. Conforme Rebello (2015), tal situação tem impactos diretos sobre a nitidez de responsabilidade, ou seja, na capacidade do eleitor em identificar o responsável pelas políticas públicas adotadas.…”

Recrutamento e projeção política: o caso do PMDB na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (1982-2010)

“…Tais apontamentos, os quais corroboram com os achados Ribeiro (2014), também foram ressaltados por Rebello (2015), no seu estudo: Para existir voto expressivo é necessário que existam organizações expressivas, que representem o cidadão. Como esse tipo de legenda é mais incomum atualmente, o eleitor perde a capacidade de votar para ser representado e se volta para o voto instrumental.…”

Ideologia e partidos políticos no Brasil: um elo perdido?

“…Quando os partidos políticos incorporam outros membros em coalizões que não estejam em famílias ideológicas adjacentes, isso causa déficits de informação ao eleitor. Em outros termos, isso prejudica a clareza de responsabilidade (Powell, 2000;Manin, Przeworski, Stokes, 2006;Marenco, 2009;Rebello, 2015). As coalizões brasileiras têm sido compostas por organizações de diferentes matizes ideológicos, algo que não é um fenômeno exclusivamente brasileiro, mas cuja consequência é a ocorrência de déficits de accountability (Samuels, 2004;Melo e Nunes, 2009).…”