A dimensão jurídico-política da sustentabilidade e o direito fundamental à razoável duração do procedimento

Abstract

A matéria publicada nesse periódico é licenciada sob forma de uma Licença Creative Commons -Atribuição 4. Abstract: This study aims to work the scale legal and political sustainability, which points to a proposal for a reasonable duration of the judicial procedure as an essential goal to reach the fullness of the ideal of sustainability. Will address the fundamental of reasonable duration of the procedure, in the Brazilian Constitution of 1988 (CR/1988). Therefore, were used in this research the legal and theoretical method and deductive reasoning, with a bibliographical research technique. At the end of the survey, one can show that the fundamental rights, in particular the reasonable duration of the procedure, must be properly developed and made effective by the democratic rule of law in order to objectify and substantiate full development guided by the sustainability, in order to provide lasting well-being for present and future generations.

Linking sustainability to procedural law: procedural sustainability using Brazil as a paradigm

“…The environmental dimension, the most classical one, encompasses the guarantee of the protection of the Earth and its environments, in order to maintain the conditions that make life on the planet possible. 39 Similarly, Gomes and Ferreira 40 argue that the environmental dimension is a non-negotiable premise, according to which a balanced environment with a healthy quality of life for present and future generations must be properly preserved and protected, otherwise natural resources will no longer be able to support life on Earth.…”

Constitucionalismo ou governança global? o pragmatismo na busca por um desenvolvimento sustentável

“…No que tange aos aspectos ligados à sustentabilidade verifica-se que esta possui contornos multifacetados abrangendo aspectos sociais, econômicos, éticos, ambientais e jurídico-políticos. Para que a sustentabilidade seja alcançada em sua plenitude todos esses aspectos devem ser observados, caso contrário o cenário apresentado seria de insustentabilidade (Gomes & Ferreira, 2017).…”

A Operacionalização do Programa Nacional De Alimentação Escolar nas Escolas Municipais de Santa Maria (RS)

“…Na dimensão econômica, é indispensável promover crescimento de renda e mudanças estruturais que estimulem ao desenvolvimento humano sem gerar externalidades negativas ao meio ambiente. Da dimensão jurídico-política, faz parte a garantia aos direitos fundamentais, tais como à longevidade, à alimentação adequada, à democracia, à boa administração pública, entre outros (FREITAS, 2001;PEREIRA, 2009;FERREIRA, 2017).…”