Abstract:O estudo tem como objeto de pesquisa a Educação de Jovens e Adultos (EJA), analisada sob o prisma de modalidade garantidora do acesso à educação básica gratuita aos que dela não tiveram acesso na idade própria e de forma adequada às condições do educando. Tratada desta forma, a EJA incorpora o direito subjetivo à educação, consoante ao que determina a Carta Cidadã de 1988. O cerne do problema científico procura saber os aspectos jurídicos-educacionais que reconhecem a EJA como exercício da cidadania, considera… Show more
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