A Educação Profissional Nas Leis De Diretrizes E Bases Da Educação: Pontos E Contrapontos

Abstract

O objetivo deste trabalho é discutir a educação profissional nas Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), destacando a visibilidade, direcionamento e assunção desse campo educacional na legislação que estabelece as bases educacionais do Brasil. A metodologia consistiu na categorização das LDB, em articulação com decretos e pareceres, problematizados à luz dos pressupostos teóricos dos autores: Ciavatta (2005); Machado (2013), Manfredi (2002), Moura (2007), Frigotto (2010), entre outros. As categorias analisadas são trabalho e educação, estrutura e organização da educação profissional, formação humana e formação docente. Os resultados dessa análise possibilitaram a seguinte conclusão: a educação profissional não foi priorizada em benefício do desenvolvimento social, mas sim do capital, uma vez que os interesses das empresas privadas e do desenvolvimento econômico se sobressaíram nas políticas públicas educacionais; as Leis n. 4.024/61, 5.692/71 e 9.394/96 mantiveram a dualidade estrutural, portanto, a formação humana integral, apesar de ser referida nas LDB, não se materializou na prática; no tocante à formação docente, predominou uma reticência nas LDB, com o objetivo de não comprometer o Estado com o necessário investimento financeiro que esse tema exige, dada as especificidades do campo da educação profissional.

O processo de constituir-se docente na educação profissional técnica de nível médio em enfermagem

“…Nesse período, o então Presidente Emílio Garrastazu Médici impôs um projeto para alavancar a economia do paísum conjunto de políticas sociais e econômicas que objetivavam melhorar a estrutura social do país e elevar o PIB, mas isso só contribuiu para aumentar a concentração de riqueza entre a elite. Nesse cenário, tinhase a intenção de profissionalizar a educação para formar recursos humanos para as indústrias e a educação passa então a ter função tecnicista, valorizando o desenvolvimento econômico do país (MEDEIROS NETA et al, 2018). Neta et al (2018), essa Lei propunha a profissionalização compulsória do ensino de segundo grau com a intenção de atender a demanda necessária para alavancar a economia.…”

“…Nesse cenário, tinhase a intenção de profissionalizar a educação para formar recursos humanos para as indústrias e a educação passa então a ter função tecnicista, valorizando o desenvolvimento econômico do país (MEDEIROS NETA et al, 2018). Neta et al (2018), essa Lei propunha a profissionalização compulsória do ensino de segundo grau com a intenção de atender a demanda necessária para alavancar a economia. Porém, o país não tinha estrutura física e nem profissional para atender essa demanda e o ensino profissionalizante no segundo grau passou a ser obrigatório apenas nas escolas do sistema S e nas escolas federais e privadas.…”

“…Nessa fase, o país vivia sua segunda redemocratização, após o final do período ditatorial e as disputas entre as categorias de capital e trabalho estavam intensas. Ao contrário do que era esperado, a educação profissional novamente acaba desarticulada, apresentada em um capítulo à parte, entre a educação básica e a educação superior (MEDEIROS NETA et al, 2018).…”

“…Esse artigo da LDB deu margem a várias interpretações e, a partir delas, foram surgindo portarias. Por isso, os cursos especiais destinados à formação docente indicados nessa LDB foram de grande importância, levando até à criação da Universidade do Trabalho Industrial de Minas Gerais (Utramig), que preparava professores para o ensino industrial (MEDEIROS NETA et al, 2018). A profissionalização do ensino de 2º grau era obrigatória (MEDEIROS NETA et al, 2018).…”

“…É possível perceber o descaso com as especificidades da educação profissional, quando é desconsiderada a necessidade de uma formação específica para a docência na área e a formação docente é tratada de maneira generalizada, levando em conta que essa modalidade de ensino necessita de uma formação docente que consiga integrar conhecimentos gerais e específicos de cada área, com vistas a uma formação integrada (MEDEIROS NETA et al, 2018).…”