A eficácia social do pronunciamento técnico para pequenas e médias empresas sob a ótica da Teoria dos Jogos

Abstract

A Contabilidade vem passando por mudanças significativas, e dentre essas mudanças está a criação de uma norma relativa à contabilidade de pequenas e médias empresas, alinhada com as normas internacionais de contabilidade para empresas desse porte. Essa norma surgiu a partir da elaboração de um pronunciamento pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis-CPC, que na seqüência foi aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade-CFC por meio de resoluções específicas. O presente estudo objetivou analisar as tendências dos profissionais da contabilidade e gestores de empresas com relação à adoção do Pronunciamento Técnico emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis para Pequenas e Médias Empresas. Considerando o nível de complexidade das operações realizadas por empresas deste porte, a ausência de fiscalização por entidades específicas e a questão do enforcement dos referidos pronunciamentos, utilizou-se a Teoria dos Jogos a fim de verificar as possíveis estratégias adotadas pelos contadores e pelos gestores de empresas no que se refere à efetiva adoção do pronunciamento para PME´s. O estudo realizado caracterizou-se como uma pesquisa descritiva, utilizando-se de pesquisa bibliográfica e de campo. Com a utilização de questionários buscou-se identificar a percepção de profissionais contábeis acerca da adoção do pronunciamento. Verificou-se que o referido pronunciamento constitui uma norma jurídica válida, dotada de eficácia jurídica e eficácia técnica, porém carecendo de eficácia social, devido ao baixo nível de esforços empreendidos para a sua adoção, tanto por parte de profissionais da área contábil, como por parte das empresas. Palavras-chave: Contabilidade societária. Pronunciamento Técnico PME. Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Teoria dos Jogos. The social effectiveness of small and medium-sized entities standard from the view point of Game Theory

A adoção do CPC PME é fonte de legitimidade organizacional? Análise sob a perspectiva da teoria institucional

“…A importância da contabilidade para as PMEs está, principalmente, em atender as necessidades de informações de usuários externos como instituições financeiras, para fins legais e burocráticos (Alves et al, 2013, Guanandy, & Almeida, 2017, Santos, 2013, Correr et al, 2015, Prado et al, 2011, Santos, 2013, Souza, 2015. Como consequência, as PMEs consideram que a contabilidade não é útil e provoca um desinteresse pela adesão às IFRS (Alves et al, 2013, Figueiredo et al, 2016, Gonzáles & Nagai, 2013, Neves, & Lorandi, 2014, Pinto et al, 2015, Souza, 2015. Os contadores, por sua vez, justificam que os altos custos de adesão e a necessidade de dedicar tempo às obrigações acessórias são empecilhos à percepção dos benefícios do CPC PME (Neves, & Lorandi, 2014, Prado et al, 2011, Santos, 2013, Souza, 2015.…”

“…A convergência com as normas internacionais de contabilidade exigiu aprimoramento profissional, com investimento financeiro e de tempo. Em contrapartida, os clientes não aceitaram remunerar os contadores por tal investimento (Gonzáles & Nagai, 2013, Prado et al, 2011, Santos, 2013, Souza, 2015, fazendo com que a adesão ao CPC PME não esteja relacionada com interesses dos contadores.…”

“…A institucionalização de práticas ocorre a partir de rotinas que representam formas de pensar e de agir, habitualmente adotadas por um grupo de indivíduos (Oyadomari et al, 2008). Os elementos da análise indicam que as formas de pensar sobre o CPC PME não são unânimes (Tabela 2), gerando tensões ou conflitos (Alves et al, 2013, Favarin, 2012, Gonzáles & Nagai, 2013, Dalla Riva & Salotti, 2015, Pinto et al, 2015, além de cada agente ter um modo específico de se legitimar (Suchman, 1995).…”

“…As organizações podem ser resistentes às influências institucionais quando seus interesses são ambíguos, impedindo que as estruturas se legitimem (Espejo, Frezatti, Cruz, & Costa, 2010). Esta condição pode ser encontrada na adoção ao CPC PME, que, apesar de recorrer a um mecanismo coercitivo, é insuficientemente atendido pelas PMEs (Alves, Miranda, Meira, & Callado, 2013, Dalla Riva, & Salotti, 2015, Gonzáles, & Nagai, 2013. Isto denota que no ambiente social existem grupos institucionais que divergem quantos aos seus interesses (Suchman, 1995).…”

“…Ainda que pesquisas tenham investigado o nível de adesão e compreensão (Alves et al, 2013, Dalla Riva & Salotti, 2015, Gonzáles, & Nagai, 2013, Guanandy, & Almeida, 2017, Neves, & Lorandi, 2014, Pedroza, 2013, Prado, Teixeira, Bernardino & Lemes, 2011 e o processo de institucionalização e as dificuldades inerentes ao atendimento do CPC PME (Correr, Espejo e Altoé, 2015, Favarin, 2012, Figueiredo et al, 2016, Medina, 2015, Pinto et al, 2015, Santos, 2013, Souza, 2015, são ausentes estudos que discutem a legitimidade organizacional das PMEs por meio das IFRS. Considerando que a adesão ao CPC PME é percebida por profissionais contábeis e empreendedores como insuficiente ou incompatível às necessidades dos usuários e que a convergência às normas internacionais de contabilidade é um processo irreversível, surge a questão: Como os mecanismos de institucionalização do CPC PME e as respectivas resistências podem ser relacionados com a busca por legitimação das PMEs?…”