A Evolução Do Processo Licitatório Com Ênfase Nos Conceitos De Economia Versus Qualidade

Teixeira, Jean Carlos; Penedo, Antônio Sérgio Torres; Almeida, Reinaldo de Figueirêdo

doi:10.3738/1982.2278.586

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“…Também chamada de leilão reverso, é mais rápida e mais econômica, uma vez que eliminam-se etapas desnecessárias e a proposta mais vantajosa passa a ser obtida por meio de lances decrescentes. (Teixeira;Penedo;Almeida, 2012apud Ribeiro, 2007.…”

Section: Tabela 1 | Modalidades De Licitações E Limites De Valores Pa...unclassified

Participação estrangeira em licitações federais: uma abordagem quantitativa utilizando o Painel de Compras

Ferreira

2021

RSP

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A licitação é o processo administrativo utilizado pela administração pública e pelas demais pessoas indicadas pela lei com o objetivo de selecionar a melhor proposta, por meio de critérios objetivos e impessoais, para a celebração de contratos. Em tempos de globalização, torna-se comum que empresas procurem expandir seus negócios incluindo a participação em licitações. A legislação brasileira permite a participação de fornecedores estrangeiros em licitações realizadas no país. O objetivo deste artigo é discutir, por meio de uma abordagem quantitativa, qual foi o peso da participação de fornecedores estrangeiros no contexto das licitações federais, entre 2011 e 2018. Para isso, foi realizada uma revisão da literatura, nomeadamente sobre compras públicas e licitações internacionais. Além disso, uma ampla pesquisa de dados foi realizada por meio do Painel de Compras do governo federal. Os resultados mostraram que entre 2011 e 2018 foram homologados mais de R$ 422,6 bilhões em processos de aquisições públicas e deste total, cerca de R$ 28,9 bilhões foram homologados a fornecedores estrangeiros. O Ministério da Saúde respondeu por aproximadamente 88,67% do total dessas homologações. As modalidades convite, concorrência e concorrência internacional responderam juntas por 0,83% dos recursos homologados a estrangeiros. Inexigibilidade, dispensa de licitação e a modalidade pregão responderam juntas por 99,17% dos recursos homologados a estrangeiros. A partir da discussão dos resultados e das limitações encontradas, são sugeridas algumas direções de estudos complementares, bem como algumas medidas com objetivo de aumentar a eficácia e eficiência no dispêndio dos recursos públicos.

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