A Garantia Do Direito À Educação De Crianças E Adolescentes No Contexto Das Políticas Públicas Brasileiras

Custódio, André Viana; Moreira, Rafael Bueno da Rosa

doi:10.5102/rbpp.v5i1.3036

Cited by 2 publications

(2 citation statements)

References 1 publication

Supporting

Mentioning

Contrasting

Unclassified

Order By: Relevance

“…Suprir as necessidades educacionais e de saúde básica da população; Grupo 3: É uma relação direta, pois devido a saúde e educação serem um direito constitucional, grande parte das políticas públicas são focadas nestas áreas; Grupo 5: A educação e a saúde dependem das ações e regras impostas pelo governo G13:Estão ligadas entre si, uma vez que a educação é uma política de direito do cidadão; Grupo 16: Influencia diretamente a educação e saúde em todos os entes federados. As políticas públicas direcionam a educação e dão normas a educação incluindo a saúde como tema transversal e ser trabalhado nas escolas; Desse modo, ressalta-se a importância de articulação intersetorial entre as políticas públicas de atendimento, proteção, promoção de direitos e justiça, com objetivo de garantir o direito à educação para crianças e adolescentes, de maneira que haja participação da comunidade nos processos de criação e execução da política pública educacional, propiciando um aumento em sua efetividade, eficácia e qualidade (CUSTÓDIO; MOREIRA, 2015).…”

Section: Concepções Referentes Ao Que São Políticas Públicasunclassified

Concepções de Professores Acerca da Relação das Políticas Públicas de Educação e Saúde

Zorzi

Teixeira

Fernandes

et al. 2021

Rev. Ens. Educ. Cienc. Hum.

View full text Add to dashboard Cite

ResumoA saúde e a educação possuem certa correlação e, no entanto, são indissociáveis, pois para se obter educação é necessário ter saúde, ao tempo que só se alcança a saúde quando se tem educação. Ambas são vistas como necessidades sociais que apresentam um caráter político-social muito discutido, em especial, por serem consideradas direito do povo e dever do Estado. O objetivo do estudo foi conhecer a concepção de professores acerca da relação entre as políticas de educação e saúde. O estudo aqui apresentado tem delineamento exploratório, e parte da aplicação de um questionário para professores participantes de um Seminário Regional de Educação, em uma cidade do Rio Grande do Sul, na qual foi realizada uma oficina sobre a temática “Políticas Públicas: educação em saúde como tema transversal à educação”. Como método de análise dos dados coletados foi utilizada a análise de conteúdo proposta por Bardin (2011), abrangendo resultados como o conhecimento dos professores de que políticas públicas são ações ou decisões do Governo para resolução de problemas e necessidades coletivas, e que estas podem possibilitar o desenvolvimento da sociedade. Outros resultados se referem ao conhecimento acerca da relação entre políticas de educação e saúde e, assim, surgem concepções acerca da presença da intersetorialidade, da possibilidade de que estas políticas integradas possam gerar melhoria de vida, bem-estar e qualidade de vida aos indivíduos. A compreensão do professor está alinhada ao entendimento de que estas políticas possibilitam atingir o direito fundamental através da política social refletindo na dignidade humana. Palavras-chave: Intersetorialidade. Escola. Formação Docente. Dignidade. Abstract: Health and education have a certain correlation and are, however, inseparable, since to obtain education it is necessary to have health, while health is only achieved when there is education. Both are seen as social needs that have a much-discussed political and social character, especially as they are considered a people's right and a duty of the State. The objective of the study was to know the teachers’ conception about the relationship between education and health policies. The study presented here has an exploratory design, and part of the application of a questionnaire for teachers participating in a Regional Education Seminar in a city in Rio Grande do Sul, where a workshop was held on the theme “Public Policies: health education as a transversal theme to education ”. As a method of analysis of the collected data, the content analysis proposed by Bardin (2011) was used, covering results such as the teachers’ knowledge that public policies are government actions or decisions to solve problems and collective needs, and that these can enable the society development. Other results refer to the knowledge about the relationship between education and health policies and, thus, conceptions about the presence of intersectoriality, the possibility that these integrated policies can generate improvement of life, well-being and quality of life for individuals. The teacher's understanding is aligned with the understanding that these policies make it possible to achieve the fundamental right through social policy reflecting on human dignity . Keywords: Intersectoriality. School. Teacher Training. Dignity.

show abstract

Section: Concepções Referentes Ao Que São Políticas Públicasunclassified

Concepções de Professores Acerca da Relação das Políticas Públicas de Educação e Saúde

Zorzi

Teixeira

Fernandes

et al. 2021

Rev. Ens. Educ. Cienc. Hum.

View full text Add to dashboard Cite

show abstract

“…Au Brésil, la reconnaissance de l'enfant comme sujet de droit est récente puisqu'elle suit la promulgation de la Constitution de la République Fédérale en 1988 et la ratification de la Convention internationale des droits de l'enfant par le décret n° 99.710 du 21 novembre 1990, étape initiale de la construction de normes théoriques garantissant une meilleure effectivité des droits des enfants et des adolescents (Custódio et Moreira, 2015). A travers son article 277, la Constitution brésilienne fait de l'enfant et l'adolescent une priorité absolue (Fonseca, 2011), ce qui dans l'histoire juridique brésilienne est un fait totalement novateur (Cury, 2018).…”

Section: (B2) L'exemple Brésilienunclassified

L’enfant sujet des droits de l’homme : réflexions en Droit français et en Droit brésilien

Almeida

Graeff

Guérin

et al. 2019

RECHTD

View full text Add to dashboard Cite

show abstract

A Garantia Do Direito À Educação De Crianças E Adolescentes No Contexto Das Políticas Públicas Brasileiras

Abstract: Humanos: desafios no efetivo cumprimento dos direitos de 2ª geração no Brasil (URCAMP) e Coordenador do Grupo de Estudos em Direito e Inclusão Social (URCAMP).

Cited by 2 publications

References 1 publication

Concepções de Professores Acerca da Relação das Políticas Públicas de Educação e Saúde

Concepções de Professores Acerca da Relação das Políticas Públicas de Educação e Saúde

L’enfant sujet des droits de l’homme : réflexions en Droit français et en Droit brésilien

Contact Info

Product

Resources

About