A governança do Tribunal de Contas do Estado do Ceará à luz do referencial básico do Tribunal de Contas da União

Abstract

O presente estudo teve por objetivo a verificação do grau de aderência das propostas previstas no Referencial Básico de Governança Pública desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), nos mecanismos de governança do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). O Referencial Básico de Governança pública (RGB) do TCU tem como base para a aplicação prática da governança, por meio de três mecanismos essenciais que devem estar presentes nos órgãos públicos: liderança, estratégia e controle. Utilizou-se da metodologia com uma abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, seguido de um levantamento a partir de uma pesquisa documental, método do estudo de caso. Os resultados obtidos evidenciaram que a Corte de Contas cearense aderiu ao RGB por meio da política institucional de governança, o modelo implantado tem uma estrutura operacionalizada por três instâncias que possuem competências interdependentes e complementares e que conseguiu a participação da sociedade civil nos processos e projetos aplicados pelo TCE-CE, com intuito de aquilatar o desempenho do controle externo estadual, com repercussão na melhoria dos serviços prestados à sociedade.