A Importância da Correta Elaboração do Prontuário Odontológico

Benedicto, Eduardo de Novaes; Lages, Luís Henrique Rodrigues; Oliveira, Osvaldo Luiz de; Silva, Ricardo Henrique Alves da; Paranhos, Luiz Renato

doi:10.15603/2176-1000/odonto.v18n36p41-50

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“…Nele está registrado o diagnóstico, prognóstico e eventuais intercorrências, permitindo a continuidade do tratamento e o acompanhamento da evolução do paciente. Fichas clínicas, radiografias e modelos são exemplos de peças que o compõe 9,24 . Tem função de comprovar, a qualquer tempo, que o profissional zelou pelos cuidados de saúde do paciente dentro dos princípios preconizados pela ciência odontológica, além de representar o mais importante veículo de comunicação entre os membros da equipe de saúde responsável pelo atendimento ao paciente 25 …”

Section: Prontuário Odontológicounclassified

“…Sua finalidade primária é clinica, podendo ter aplicação pericial, como no caso das identificações humanas post-mortem 22,24 , bem como, ensejar efeitos jurídicos 8,9 . Para que possa, todavia, produzir os resultados legais desejados é fundamental que seja elaborado cumprindo requisitos administrativos, éticos e legais, pois uma falha nesse processo pode comprometer sua validade 26 .…”

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Responsabilidade Profissional E Documentação Odontológica – Revisão De Literatura

Almeida¹,

Delwing²,

Assis

et al. 2017

RevBahianaOdonto

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Introdução: No exercício da Odontologia, o cirurgião-dentista está sujeito a ser responsabilizado por suas ações ou omissões que resultem em danos aos seus pacientes. Essa responsabilização pode ocorrer na esfera ética, civil e penal, entre outras. Ao longo dos anos, a sociedade e a relação profissional-paciente têm se modificado apoiadas nas legislações vigentes, assim como na disseminação da informação e da comunicação. Desse modo, tem se visto um crescente número de litígios envolvendo cirurgiões-dentistas e pacientes, o que revela a importância dos profissionais conhecerem as normas que regulamentam o exercício da Odontologia, bem como, as consequências do ato ilícito. Objetivos: O presente trabalho teve como objetivos fornecer conhecimento, por meio de uma revisão de literatura, sobre o aspecto legal da responsabilidade profissional do cirurgião-dentista e destacar a importância da documentação odontológica como meio de prova da atuação profissional. Métodos: Foram utilizados livros, teses e artigos científicos publicados em bases eletrônicas como SciELO, Bireme, MedLine e Lilacs, no idioma Português, além de leis e normativas publicadas em endereços eletônicos oficias. Conclusões: Concluiu-se que um prontuário adequado resguarda o profissional; assim como uma documentação falha, compromete todo o trabalho realizado e pode resultar em uma condenação.

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Section: Prontuário Odontológicounclassified

unclassified

Responsabilidade Profissional E Documentação Odontológica – Revisão De Literatura

Almeida¹,

Delwing²,

Assis

et al. 2017

RevBahianaOdonto

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“…Uma grande parte dos processos que atingem os cirurgiões-dentistas origina-se em um diagnóstico falho, pobre, insuficiente ou incorreto. A atualização profissional é um fator decisivo na questão do erro de diagnóstico, uma vez que o profissional que acompanha a evolução tecnológica tem menor chance de erro quando comparado com o profissional que utiliza métodos antiquados e equipamentos obsoletos (1,3). SATO (30) afirma que, a partir do Código de Defesa do Consumidor, o paciente precisa apenas comprovar o dano, o fato e o nexo causal em seu tratamento, independente do profissional ter agido de forma culposa (imprudência, imperícia ou negligência) ou dolosa.…”

Section: Responsabilidade Civil Profissionalunclassified

Responsabilidade civil do cirurgião-dentista

Medeiros¹,

Coltri²

2014

Rev. Bras. Odontol.

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ResumoA responsabilidade civil profissional é definida como o dever de reparar o dano causado à outra pessoa, dano este provocado por um ato ilícito ou pela falta de observação das normas que regem a vida em sociedade. Na Responsabilidade Civil Subjetiva, os fundamentos são a culpa (imprudência, negligên-cia ou imperícia) e o dolo, ao passo que na Objetiva os fundamentos são a lei e o risco da atividade. A responsabilidade do cirurgião-dentista é regulamentada pelo Código Civil e pelo Código de Defesa do Consumidor. O objetivo deste trabalho é discutir a responsabilidade civil, ressaltando a importância da manutenção de uma documentação odontológica estruturada e devidamente arquivada que, além de poder ser usada como prova na eventualidade de processos civis, penais e éticos, também pode servir de instrumento para consulta nos casos de identificação humana.Palavras-chave: Responsabilidade Civil; cirurgião-dentista; Odontologia. AbstRAct IntroduçãoA responsabilidade civil do cirurgião-dentista é regida pelo Código Civil (2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (1990). A responsabilidade civil odontológica é definida como o dever de reparar algum dano causado a um paciente, dano este decorrente de alguma ação voluntária ou involuntária, no exercício de sua profissão (2).Portanto, para se falar em responsabilidade civil, é necessário que exista algum dano. O dano -que pode ser material ou moral -é um dos três pressupostos da responsabilidade civil. A conduta e o nexo de causalidade entre a conduta e o dano são os outros dois pressupostos da responsabilidade civil.A responsabilidade civil pode ser subjetiva ou objetiva e o que difere as duas é o fundamento. Na subjetiva, os fundamentos são a culpa (imprudên-cia, negligência ou imperícia) e o dolo. Na objetiva, os fundamentos são a lei e o risco da atividade. Tanto o Código Civil (artigos 927 e 951) quanto o Código de Defesa do Consumidor ( §4º do art. 14) exigem a análise e comprovação da culpa do agente. Desse modo, somente haverá a condenação do profissional da Odontologia se comprovada a culpa (17).Quanto à obrigação, esta pode ser de meio ou de resultado. A obrigação de meio se refere aos meios empregados para a consecução de um fim. A obrigação de resultado, por sua vez, exige o cumprimento do fim proposto quando da contratação do serviço.Os processos indenizatórios contra os cirurgiões-dentistas têm sido cada vez mais frequentes e essa crescente se deve à quantidade e à qualidade da informação que chega hoje à população de uma maneira geral, além do acesso mais facilitado à justiça.O exercício de uma profissão na área de saúde exige uma conduta pessoal e profissional compatível com os princípios éticos. Todas as profissões estão submetidas ao controle da conduta moral de quem as exerce, com base em códigos ético-profissionais. ProposiçãoO presente estudo objetiva: a) Avaliar os princípios da responsabilidade civil profissional na Odontologia; b) Destacar a legislação pertinente à responsabilidade civil odontológica; c) Analisar a responsabilidade objetiv...

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“…O registro e o arquivamento correto da documentação possibilitam ao Cirurgião-Dentista contribuir substancialmente com a justiça, em eventuais casos de identificação humana, bem como é uma prova de defesa crucial frente a processos éticos, administrati vos, cíveis e penais [8][9][10] , visto o crescente número de processos envolvendo Cirurgiões-Dentistas, devido à maior conscientização da população sobre negligências, imprudências e imperícias passíveis de ocorrer durante o atendimento 1 .…”

Section: Introductionunclassified

“…Costa et al 19 observaram que 75% dos discentes da Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), no ano de 2005, preenchiam os prontuários de forma incorreta sob os aspectos éticos e legais, sendo necessário empreender melhores técnicas de aprendizado, para conscientizar os discentes da importância de uma documentação bem elaborada 1,9,13 .…”

Section: Introductionunclassified

Prontuário odontológico sob a ótica de discentes de Odontologia

Oliveira

Yarid

2014

Rev. odontol. UNESP

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ResumoIntrodução: O prontuário odontológico é indispensável para o planejamento do tratamento por reunir todas as informações pertinentes ao paciente, além de servir como prova legal em processos civis, penais, éticos, administrativos e identificação post-mortem. O correto preenchimento e a guarda de toda documentação odonto-legal devem seguir durante a Graduação e toda a vida profissional. Objetivo: Avaliar a percepção dos discentes de Odontologia sobre o prontuário odontológico, sua composição e importância. Material e método: Trata-se de uma pesquisa descritiva observacional do tipo transversal, na qual foram aplicados questionários aos graduandos do quarto ao décimo semestre do Curso de Odontologia de uma universidade pública do interior do Estado da Bahia, Brasil, a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), durante o primeiro período letivo de 2013. Resultado: Dos 142 alunos entrevistados, 105 participaram da pesquisa; a maioria reconhece os documentos que devem compor o prontuário odontológico, 98,10% utilizam o prontuário manuscrito e 33,33% afirmam que o tempo de guarda do prontuário deveria ser ad eternum. Os alunos identificam a importância do prontuário em 93,33% para processos éticos e 97,15% em casos de identificação humana e processos jurídicos. Solicitam a assinatura do paciente para as respostas da anamnese em 85,71% e demonstram desconhecimento da sua importância em outros documentos que compõem o prontuário. Conclusão: Percebe-se que os discentes de Odontologia, em sua maioria, desconhecem o correto tempo de guarda e a necessidade da assinatura nos documentos suplementares.Descritores: Registros odontológicos; estudantes de Odontologia; documentação. AbstractIntroduction: Dental records are essential for treatment planning because they collect all relevant information of the patient, besides serving as legal evidence in civil, criminal, ethical and administrative processes and post-mortem identification. The correct completion and keeping of all forensic dental documentation must continue throughout the undergraduate course and professional life. Objective: To evaluate the perception of dental students, on dental records, their composition and importance. Material and method: It is a descriptive cross-sectional observational survey, in which questionnaires were administered to undergraduate students from the 4th to the 10th semester of a Dentistry Course, at a public University, in the inland of the state of Bahia -Brazil -during the first semester of 2013. Result: Of the 142 interviewed students, 105 participated in the survey; most recognize the documents that should compose the dental records, 98.10% use the manuscript chart, 33.33% state that the keeping time of the records should be ad eternum. The students identify the importance of the records in 93.33% for ethical processes, 97.15% in human identification cases and lawsuits. They request the signature of the patient for the anamnesis' responses in 85.71% and demonstrate ignorance of its importance in other documents that make u...

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A Importância da Correta Elaboração do Prontuário Odontológico

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Responsabilidade Profissional E Documentação Odontológica – Revisão De Literatura

Responsabilidade Profissional E Documentação Odontológica – Revisão De Literatura

Responsabilidade civil do cirurgião-dentista

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