A Importância Da Intervenção Do Estado Na Economia Brasileira Durante a Pandemia Do Covid-19

Abstract

Durante as crises econômicas, o Estado, por muitas vezes, acabou intervindo no mercado, possibilitando a revitalização desse mercado e o reequilíbrio social. O presente artigo, pretende discutir a importância da intervenção do Estado na economia brasileira durante a pandemia do Covid-19, realizando uma pesquisa bibliográfica e documental. E nesse processo investigatório, foi percebido, através de um comparativo, que tanto na crise do café que ocorreu por volta de 1929, quanto na pandemia do Covid-19, a intervenção estatal foi decisiva, oportuna e relevante para a restauração da ordem econômica e da sociedade, constatando-se que a atual intervenção só foi possível, porque o Brasil, em sua Constituição Federal de 88, traz mandamentos que estabelecem situações em que o Estado tem permissão de intervir no mercado, podendo essa intervenção ocorrer de forma direta ou indireta, conforme a decisão de se estabelecer um regime econômico de Estado Regulador. Lembrando que esse tipo de economia reguladora tem forte influência da Teoria Keynesiana que é uma escola política e econômica que defende a intervenção do Estado na organização econômica de uma Nação. Assim, por mais que o mercado econômico brasileiro, seja definido pela Constituição como de livre concorrência e livre iniciativa, a intervenção estatal, foi autorizada, é presente, e foi de grande relevância durante o período de pandemia, pois, com as políticas públicas aplicadas, possibilitou à sociedade superar a tragédia e recompor o seu modo de produção.

Políticas agropecuárias, mercado de produtos agrícolas e desenvolvimento rural

“…Durante o século XX, as políticas agropecuárias foram marcadas por períodos de forte intervenção estatal na economia, como durante o Estado Novo e o regime militar (Salvagni et al, 2022;Winckler et al, 2018). Esses períodos implementaram políticas de desenvolvimento agrícola baseadas em subsídios, crédito rural subsidiado e incentivos fiscais, com o intuito de impulsionar o crescimento econômico e a segurança alimentar (Oliveira, 2016;Brito;Tavares, 2023). Contudo, tais políticas também foram alvo de críticas por concentrar terra e renda, gerar desigualdades sociais e provocar impactos ambientais adversos.…”