A importância do prontuário eletrônico para a perícia médica

Abstract

O prontuário eletrônico do paciente (PEP) de forma organizada e concisa possui diversas vantagens, como facilidade de armazenamento, segurança e confiabilidade, com efeitos jurídicos. O objetivo deste trabalho é realizar uma revisão de literatura sobre a importância dos prontuários eletrônicos nos exames periciais. Foram pesquisados artigos nas Bases de Dados: Pubmed, Scielo, Bireme, além de livros de Medicina Legal e Legislação aplicada. Houve poucas publicações relevantes ao tema, sendo encontradas somente 09 referências; o PEP é um dos documentos mais importantes na questão judicial, sendo cada vez mais utilizado pelos profissionais de saúde; o armazenamento de documentos do PEP em suporte digital apresenta um nível de segurança maior em seus dados. É fundamental que o prontuário eletrônico esteja completo, pois, se estiver incompleto, ilegível ou não existir, o médico legista não poderá utilizar essas informações para fundamentar o laudo pericial. Dessa forma, as Instituições de Saúde têm por dever a manutenção do prontuário atualizado e sob sua guarda, pronto a qualquer momento para consulta, ou por intermédio de pleito judicial ser enviada a cópia fiel ao juízo provocado. Ainda que o prontuário eletrônico seja um dos principais documentos para a perícia médica, não houve muitas publicações de trabalhos científicos para um estudo mais aprofundado do tema. Porém, ainda assim, foi possível perceber que a sua digitalização trouxe uma maior facilidade de acesso, de armazenamento, e de uma segurança jurídica maior tanto para o médico quanto para o periciado.