A Integração do Telessaúde nas Centrais de Regulação: a Teleconsultoria como Mediadora entre a Atenção Básica e a Atenção Especializada

Abstract

RESUMO Em 2007, o Ministério da Saúde, com o objetivo de desenvolver ações de apoio às equipes de atenção básica por meio da educação permanente e de tecnologias virtuais, instituiu o Programa Telessaúde Brasil, mais tarde denominado Telessaúde Brasil Redes. Inicialmente, no projetopiloto, foram constituídos nove Núcleos de Telessaúde no Brasil, sendo um deles em Santa Catarina, vinculado à Universidade Federal de Santa Catarina e posteriormente com parceria da Secretaria Estadual de Saúde (SES). Um dos serviços ofertados pelo Núcleo de Telessaúde de Santa Catarina é a teleconsultoria, que se trata de consulta registrada e solicitada por profissionais de saúde com o fim de esclarecer dúvidas sobre procedimentos clínicos, de gestão e processo de trabalho, realizada por meio de telecomunicação bidirecional à distância. Embora o serviço esteja disponível desde sua implantação, seu uso sempre foi numericamente pequeno, ao passo que há grande quantidade de encaminhamentos desnecessários à atenção especializada com possibilidade de manejo na atenção básica. Este trabalho relata a experiência da implantação de fluxo compulsório de teleconsultoria antes do encaminhamento às especialidades, ocorrida no Núcleo de Telessaúde de Santa Catarina. O estabelecimento do fluxo compulsório demonstrou que grande parte dos casos apresenta sugestão de manejo na atenção básica, com diminuição importante do número de encaminhamentos às especialidades envolvidas e consequente diminuição do tempo de espera para consulta com o especialista. Além disso, nestes casos de sugestão de encaminhamento, a teleconsultoria possibilita a classificação de risco, a solicitação prévia de exames e o manejo compartilhado, qualificando, desta forma, o acesso à especialidade e o próprio cuidado ao usuário. A teleconsultoria potencializa ainda a qualidade da comunicação entre os pontos de atenção, pois ela passa a ser estratégica na definição do fluxo do usuário, tanto para a referência, quanto para a contrarreferência, com aprendizado mútuo e funcionamento que de fato caracteriza uma rede de cuidados. Quanto à compulsoriedade da teleconsultoria, ainda que cause alguns desconfortos no início do processo, o uso incipiente do serviço quando da modalidade espontânea, o número de encaminhamentos desnecessários às especialidades e a quantidade de teleconsultorias com possibilidade de manejo na atenção básica justificam a decisão como propósito de gestão. Esse conjunto de aspectos tem impacto positivo no cuidado do usuário, que tem suas necessidades atendidas e acompanhadas, seja na atenção básica ou na atenção especializada, em tempo, situação e local oportunos.

Avaliação da utilização de telessaúde para apoio assistencial na atenção primária à saúde

“…O Núcleo Telessaúde SC tem seus serviços acessados espontaneamente ou por indicação de protocolos de gestão 22 , que normatizam o acesso a algumas especialidades médicas 22,23 . No entanto, as normativas e regulamentações existentes demonstraram ser frágeis, pois não são reconhecidas por todos os atores e não determinam claramente a organização dos processos, corroborando com desafios já apontados na literatura 6 .…”

“…Em um contexto com forças que ainda interferem na utilização de telessaúde 26-29 , resultados preliminares da utilização do apoio assistencial do Telessaúde por meio de teleconsultorias por especialistas focais já apontam para a redução de encaminhamentos, maior coordenação do cuidado pela APS, qualificação do processo de regulação e melhoria da resolubilidade também na Atenção Especializada, levando em conta a priorização do acesso de casos complexos aos especialistas 22 .…”

Avaliação Econômica de um Serviço de Telemedicina para ampliação da Atenção Primária à Saúde no Rio Grande do Sul: o microcusteio do Projeto TeleOftalmo

“…This result is relevant for planning the provision of health services in the country, as it shows that the implementation of teleophthalmology systems is feasible and has excellent potential to qualify the eye care waiting list in PHC. With scale gain, telemedicine will be essential to overcome the bottleneck of the waiting lists for highly complex procedures because it allows the risk classification, thus qualifying access to the specialty and the user's care 47 .…”

Impact of Teleconsultation on Patients With Type 2 Diabetes in the Brazilian Public Health System: Protocol for a Randomized Controlled Trial (TELEconsulta Diabetes Trial)

“…When considering physicians of all medical specialties, almost 70% of these professionals are concentrated in the south and southeast regions of the country [ 5 ]. To improve medical access, there is a need to develop strategies that can not only enhance local primary care but also improve the regulatory processes and the organization of specialized health care in Brazil [ 6 - 8 ].…”