A Invisibilidade dos Conteúdos e das Políticas de Gênero e de Relações Étnico-raciais no PEE/PR (2015-2025)

Abstract

O PEE/PR (Plano Estadual de Educação do Paraná), publicado em 24/06/15, foi elaborado por um comitê gestor, instituído pelo Decreto Estadual nº 12.728, de 08/12/14, que em sua elaboração contou com a participação direta de diferentes órgãos, movimentos sociais e entidades. Porém, como o PNE (2014-2024) e muitos outros planos estaduais e municipais, oPEE/PR sofreu a pressão dos movimentos conservadores que conseguiram impedir ainserção das categorias de diversidade/identidade/desigualdade sexuais e de gênero, assimcomo a denominação da população LGBTI na maioria de suas estratégias. Mesmo sofrendo apressão de coalizações políticas menos significativas nesse campo de recorte, os conteúdosdas relações étnico-raciais também ficaram significativamente invisibilizados nestaimportante materialização de currículo. A supressão desses conteúdos, essenciais na formaçãoeducacional, contribuem na ampliação dos processos de invisibilização dos sujeitos e grupossociais historicamente excluídos no Brasil. Em contrapartida, temos neste mesmo períodohistórico, a publicação da Resol. CNE/CP nº 02/2015 que, entre outros avanços, traz aobrigatoriedade dos conteúdos de diversidades étnico-raciais, sexuais e de gênero noscurrículos de formação inicial e continuada de professores. São essas estratégias deinvisibilidade, recortadas na análise do PEE/PR, como elementos que acirram asdesigualdades sociais e desafiam as políticas públicas educacionais na contemporaneidade,que problematizaremos sociologicamente nesse artigo.