A judicialização da saúde e os novos desafios da gestão da assistência farmacêutica

Pepe, Vera Lúcia Edais; Figueiredo, Tatiana de Aragão; Simas, Luciana; Osório-de-Castro, Claudia Garcia Serpa; Ventura, Míriam

doi:10.1590/s1413-81232010000500015

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“…Pepe et al (2010a) sugerem que a prescrição de um medicamento sem registro, fornecido por via judicial, pode ser uma estratégia dos produtores para pressionar a autoridade reguladora.…”

Section: Características Médico-sanitáriasunclassified

“…O tema envolve questões legais, éticas, políticas, econômicas e sociais, no que se refere ao dever do Estado, à escassez dos recursos e ao conflito entre direitos individuais e direitos coletivos (VIEIRA; ZUCCHI, 2007;PEPE et al, 2010a;MARQUES, 2011;SILVA, 2011). Apesar de ser um fenômeno relativamente recente, a judicialização já motivou a redação de uma grande quantidade de teses, dissertações e artigos.…”

Section: Introductionunclassified

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Características da judicialização do acesso a medicamentos no Brasil: uma revisão sistemática

Catanheide

Lisboa

Souza

2016

Physis

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Resumo: O Brasil reconhece o acesso a medicamentos como parte do direito à saúde e adota políticas públicas para propiciar sua garantia. No entanto, a Política Nacional de Assistência Farmacêutica não tem conseguido atender a essa demanda. Em parte, por isso, tem crescido o recurso ao Poder Judiciário para a obtenção desses medicamentos no país. Com o objetivo de conhecer as características das ações judiciais, realizou-se uma revisão com busca sistemática dos estudos de natureza empírica, publicados entre 1988 e 2014, sobre a judicialização do acesso a medicamentos no Brasil. Os 53 estudos revisados apresentam achados que ajudam a compreender o fenômeno: as liminares são concedidas na quase totalidade dos casos; parcela considerável das ações poderia ter sido evitada caso fossem observadas as alternativas terapêuticas do SUS. Os estudos revisados não permitem afirmar nem negar que os valores gastos com a compra de medicamentos demandados judicialmente comprometam o orçamento do SUS. Enfim, as pesquisas realizadas permitem que se compreenda melhor o fenômeno da judicialização, embora seja recomendável a realização de outros estudos que descrevam características ainda pouco definidas da judicialização do acesso a medicamentos no Brasil. Palavras-chave: judicialização; medicamentos; direito à saúde.

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“…Pepe et al (2010a) sugerem que a prescrição de um medicamento sem registro, fornecido por via judicial, pode ser uma estratégia dos produtores para pressionar a autoridade reguladora.…”

Section: Características Médico-sanitáriasunclassified

Section: Introductionunclassified

Características da judicialização do acesso a medicamentos no Brasil: uma revisão sistemática

Catanheide

Lisboa

Souza

2016

Physis

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“…Pepe et al 27 reminds us that the state does not just have the obligation to guarantee access to medication, but also and more importantly, it must guarantee the protection of the population's health.…”

Section: Discussionmentioning

confidence: 99%

Por que as pessoas recorrem ao Judiciário para obter o acesso aos medicamentos? O caso das insulinas análogas na Bahia

Lisboa

Souza

2017

Ciênc. saúde coletiva

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“…Segundo Pepe et al 20 , estudos sobre judicialização revelam que grande parte das demandas se referem a "processos judiciais individuais de cidadãos reivindicando o fornecimento de medicamentos" (p. 2405). Para Borges e Ugá 21 , a busca individual junto ao Poder Judiciário tem se mostrado o meio mais ágil para efetivação deste direito social ao medicamento.…”

Section: Discussionunclassified

Itinerário dos usuários de medicamentos via judicial no estado do Amazonas, Brasil

Carvalho

Leite

2014

Interface (Botucatu)

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Este artigo teve como objetivo analisar o itinerário dos usuários que tiveram acesso a medicamentos via judicial no estado do Amazonas, Brasil. Trata-se de estudo qualitativo, prospectivo, baseado em dados coletados por meio de entrevistas semiestruturadas com usuários que receberam medicamentos via mandado judicial. A judicialização na saúde mostrouse um fator agregador ao reconhecimento dos direitos e da cidadania pelos usuários que, na sua trajetória de vida, acabaram adquirindo um grande aprendizado sobre formas de enfrentar a falta de acesso aos medicamentos. Conclui-se que a relação entre o sujeito e o Estado permanece desigual, e o direito à saúde se deu na dimensão individual e restritiva, desconsiderando a dimensão coletiva e a concepção de cidadania.Palavras-chave: Cidadania. Judicialização. Assistência farmacêutica.

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A judicialização da saúde e os novos desafios da gestão da assistência farmacêutica

Abstract: A judicialização da saúde e os novos desafios da gestão da assistência farmacêutica

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Características da judicialização do acesso a medicamentos no Brasil: uma revisão sistemática

Características da judicialização do acesso a medicamentos no Brasil: uma revisão sistemática

Por que as pessoas recorrem ao Judiciário para obter o acesso aos medicamentos? O caso das insulinas análogas na Bahia

Itinerário dos usuários de medicamentos via judicial no estado do Amazonas, Brasil

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