A justiça restaurativa e as boas práticas nos juizados especiais criminais e varas de infância quanto a prevenção ao uso de drogas

Abstract

De acordo com Ana Beatriz Barbosa Silva, eles são indivíduos frios, calculistas, inescrupulosos, dissimulados, mentirosos, sedutores e que visam apenas o próprio benefício. Segundo a autora, os psicopatas podem ser encontrados em todos os lugares do mundo, são de ambos os sexos, pertencem a todas as etnias, cultura, credo, em todos os níveis de classes sociais e financeiras, sendo esses os principais responsáveis por crimes cruéis e violentos.A psicopata enxerga o ser humano de forma desfigurada, como uma ferramenta para beneficiálo ou proporciona-lhe prazer, de forma a ser usada e descartada sem qualquer encargo de consciência.Essa seria a essência do psicopata, o não reconhecimento da dignidade humana no outro ou até mesmo o não reconhecimento da natureza humana. (Costa, 2014, p. 14). Capítulo 2 CIÊNCIA JURÍDICA: TEORIA E PRÁTICA A sua importância para o direito, portanto, prescinde de maiores explicações. O direito é, antes de tudo, linguagem. Não se está a dizer, como equivocadamente já se pensou em idas do último século, que o direito, ou mesmo a filosofia, não possui caráter científico e se resume unicamente à um tipo de linguagem, como fez o primeiro Wittgenstein. 4 Pelo contrário, o objetivo deste conciso contributo é uma forma de crítica do direito através da linguagem, tendo-se como teoria de base a obra do professor Luiz Alberto Warat. Este autor, que muito contribuiu à filosofia do direito, apresenta-nos, em sua obra de introdução geral ao direito, dois conceitos-chave dos quais faremos uso: o conceito de mito e o conceito de senso comum teórico dos juristas.Será, assim, realizada uma breve exposição das ideias trazidas pelo referido autor, já aqui adiantando que o direito, enquanto linguagem, é seguidamente vulgarizado, ordinarizado, tornandose um instrumento impensado, cuja função é, ao invés de democratizar o Estado, torná-lo um Estado de poder, que favorece uma manutenção impensada do poder tal como ele se dispõe, barrando as pretensões democráticas.Assim, dada a premissa maior, será apresentado o segundo ponto do trabalho, em método claramente dedutivo, que consistirá numa breve apresentação da obra do filósofo franco-argelino Albert Camus, ganhador do prêmio Nobel da literatura de 1960, com enfoque em sua obra O Estrangeiro, de 1942.Neste romance, Merseault, que faz o papel desse estranho, é um sujeito desprovido de quaisquer pensamentos comuns à sua época, e, portanto, completamente desapegado de seu tempo (alheio a tudo que o circunscreve). O personagem choca a comunidade local após cometer um crime, também escandalizando o judiciário daquele período, quebrando um paradigma.Assim, nesse enriquecedor debate entre direito e literatura, será apresentada, de forma muito concisa, uma reflexão sobre o poder através de um direito que, ao invés de científico, é um lar de senso comuns e mitos, favorecendo a petrificação não só do poder judiciário e do Estado Democrático, como do direito enquanto ciência, prática e (falta de) reflexão.