A Legislação Educacional Brasileira e o Racismo Estrutural: Uma Análise em Perspectiva Histórica e Documental

Abstract

Este trabalho objetiva discutir as relações entre educação e questões étnico-raciais, tendo por foco o que tem se denominado de Educação Antirracista. A pesquisa se pauta numa abordagem qualitativa e faz uso do método de pesquisa bibliográfica e documental, confrontando a literatura pertinente com os documentos elaborados pelo Ministério da Educação (MEC), a exemplo da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O referencial teórico utilizado é o materialismo histórico-dialético, o qual permite identificar as o contraste entre as classes e que determinam os modos de segregação decorrentes das relações presentes na sociedade. Como resultados, verificam-se as contradições históricas que têm sido alteradas por políticas afirmativas de valorização da cultura negra. Mas, ainda, persistem desigualdades estruturais que restringem as oportunidades e mantém a perpetuação do racismo.