A “Lei da Corrida” de Rua da Cidade de Campinas/SP/Brasil

Abstract

O presente artigo objetivou analisar, sob a luz da Policy Analysis, as primeiras repercussões da denominada “Lei da Corrida”, produto do poder legislativo do município brasileiro de Campinas/SP. De característica qualitativa, a pesquisa utilizou como fontes o ordenamento jurídico diretamente relacionado à lei, bem como reportagens e seus comentários referentes à sua criação. Como resultado, verificou-se que a norma se caracteriza como política regulatória e foi desenvolvida por uma Policy Network que envolvia o legislador e um grupo de corredores amadores competitivos. No que tange à Policy Arena, observou-se que gerou conflitos dentro do universo da corrida de rua, envolvendo agentes de diferentes categorias de corredores. Conclui-se que a formulação da lei gerou repercussões e, consequentemente, conflitos dentro da arena de disputa. Entretanto, os impactos na forma com que os eventos serão realizados a partir dela precisam ser apurados após um período maior de vigência da legislação.