A Lei De Acesso À Informação Fortalece O Papel Da Avaliação De Tecnologias Em Saúde (ATS) De Fornecer Informações Sólidas E Transparentes Aos Usuários Do Sistema Único De Saúde

Abstract

do usuário, um processo que reconhece o direito de participação nas decisões que afetam o cotidiano e promove espaços democráticos para o controle social das instituições, representa forma de participação popular mais contemporânea, inclusive consoante com a ideologia da LAI. Esse movimento ativo da sociedade, demandar o sistema, provoca a percepção por unidades gestoras da importância do envolvimento do usuário. Para essa interlocução é necessário adaptar a linguagem para que se disseminem informações compreensíveis e, de fato, úteis à sociedade. Com isso, a área de avaliação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde teve que se mobilizar para fornecer informações direcionadas aos usuários, fortalecendo seu papel de informá-los a respeito do valor relativo das tecnologias com informações confiáveis, sólidas e transparentes, inclusive seus impactos ético e social. Nesse contexto, a LAI, como instrumento oportuno de participação social, é uma ferramenta capaz de direcionar as demandas e ações de saúde, conferindo maior transparência ao processo.