A Matrícula Como Direito Do Estudante Na Pandemia Da Covid-19

Abstract

Este texto aborda o direto à matrícula escolar com a escolaridade nos tempos de pandemia do novo coronavírus. Parte do princípio de que a matrícula escolar é lastreada pelo direito à educação, conforme se preconiza na Constituição da República Federativa do Brasil (1988), simbolizando a validação da identidade estudantil. Para tanto, referencia-se nas normativas e leis que regem o ordenamento jurídico brasileiro para cotejar informações de domínio público e apresentam-se o ensino emergencial e mapeamento da situação de oferta da educação no país, expondo estratégias para validar o ano letivo, como também alternativas para terminalidade de estudos. Desse modo, se configurou como uma pesquisa qualitativa, exploratória e documental que reúne conjunto de dados relevantes para contexto e problematizacão do percurso do estudante. Constata-se que a pandemia atingiu o direito a matrícula, em maior escala nos estabelecimentos públicos de ensino e que foi protelada, por circunstâncias impostas pela COVID-19, a tomada de decisão para validar esse direito.

A educação como direito fundamental do/a estudante na pandemia da COVID 19: o ensino remoto e a realidade de escolas públicas de um município do interior baiano

“…Essa pesquisa também revela que os/as docentes têm o desejo de dias melhores, de uma educação que contemple os/as alunos/as excluídos/as do processo de ensino/aprendizagem. Em linhas gerais, diante deste cenário, Souza e Ferreira (2021) ratificam o direito e a importância da educação para o desenvolvimento pessoal e social dos/as alunos/as, ao passo que a educação foi demasiadamente desfavorecida, neste período, especialmente para os/as estudantes em de escolas públicas. Ainda, segundo as autoras, é necessário assumir uma postura ética para construir estratégias e garantir de maneira segura o direito à educação, nesta situação emergencial.…”