A Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público: um Estudo sobre o Reconhecimento da Despesa com Depreciação em uma Autarquia Municipal

Abstract

<p>Esta pesquisa tem por objetivo demonstrar quais os impactos que a depreciação provoca no Patrimônio Líquido de uma autarquia municipal, concessionária dos serviços de água e esgoto, com a adoção dos procedimentos administrativos necessários ao cumprimento das normas de contabilidade pública, no tocante à depreciação do imobilizado tangível. A partir da NBC T 16.9, a contabilização da depreciação torna-se uma obrigação das entidades Públicas. A metodologia utilizada classifica-se como bibliográfica e documental, de natureza descritiva e quanto à sua abordagem é quantitativa e qualitativa. Como resultado do estudo, pode-se observar que a depreciação acumulada no período (2009 a 2014) totalizou 18,5 milhões de reais, fazendo com que o Patrimônio Líquido contabilizado no valor de 65,99 milhões de reais, seja ajustado para 47,46 milhões de reais, uma redução de 28,03% no Patrimônio Líquido da instituição.</p>

Efeitos Da Depreciação Em Ativos Imobilizados Que Afetam a Qualidade Da Informação Contábil Do Setor Público

“…Como a entidade ainda não se adequou ao processo de obrigatoriedade da realização da depreciação dos ativos públicos, os valores que aparecem na referida conta estão acima da realidade, uma vez que são registrados pelo valor de aquisição e permanecem assim até o final de sua vida útil. Essa não contabilização impacta na composição do patrimônio, assim como mostra os estudos de Marques et al (2018) e Viana (2014) que evidenciaram impactos negativos no PL e no Resultado após os precisos cálculos de depreciação.…”

“…Diante desse cenário, evidenciamse pesquisas que abordaram o tema acerca da depreciação na contabilidade pública, destacando-se dentre elas, os estudos de Campos (2016) que analisou o efeito causado pela depreciação em 147 bens móveis da Prefeitura de Cacoal -RO e constatou que após a reavaliação e depreciação dos bens, obtevese um decréscimo no valor patrimonial dos bens em 39%. Como também o estudo de Marques et al (2018), no qual buscou mostrar quais os impactos que a depreciação do imobilizado tangível provocou no Patrimônio Líquido de uma autarquia municipal, e notou-se que a depreciação acumulada no período de 2009 a 2014 totalizou 18,5 milhões de reais causando impactos no patrimônio e na informação contábil.…”

“…À vista disso, também foi elaborada uma tabela organizada, composta pelos valores do Patrimônio Líquido Contabilizado retirado dos Balanços Patrimoniais da entidade, que em conformidade com o MCASP (2018) evidencia o Resultado do período segregado aos resultados acumulados dos períodos anteriores, e também os valores do Patrimônio Líquido Ajustado, pois para Marques et al (2018) é aquele contabilizado após as precisas deduções.…”

“…A omissão dos corretos ajustes de depreciação acarretou a subavaliação deste resultado. Marques et al (2018) afirmam que o déficit diminui a capacidade de investimento da autarquia, desse modo limitando o crescimento de ofertas de serviços.…”