2022
DOI: 10.21527/2176-6622.2022.57.12219
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A nova hermenêutica constitucional e a discricionariedade das decisões judiciais na concretização dos direitos fundamentais

Abstract: A decadência do legalismo do positivismo jurídico ocasionou o advento do pós-positivismo jurídico, propondo força normativa a esses princípios, dando azo ao surgimento do neoconstitucionalismo, ante a necessidade de garantir efetiva concretização dos direitos fundamentais. Diante disso, origina-se uma Nova Hermenêutica constitucional. Os referidos fenômenos, por conseguinte, empoderam o poder Judiciário e intensificam a discricionariedade judicial. Assim, o objetivo da presente investigação é analisar como a u… Show more

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