A nova velha questão da ultra-atividade das normas coletivas e a súmula 277 do tribunal superior do trabalho

Abstract

Resumo: Tomando como ponto de partida a discussão sobre a ultraatividade das normas coletivas, analisa-se a necessidade de ser revista a súmula 277 do TST, tendo em vista que a Emenda Constitucional 45/2004 trouxe nova fundamentação normativa sobre o assunto. Palavras INTRODUÇÃOUm dos temas que mais frequentemente verificamos divergência entre a jurisprudência consolidada e o que se propugna na doutrina especializada é a velha questão da ultra-atividade das normas coletivas.Denomina-se a questão de "velha" não por estar superada, mas, sim, por ser objeto de reflexão já há muitos anos na dogmática jurídica trabalhista nacional e estrangeira.