A participação social nos processos de Licenciamento Ambiental de empreendimentos minerários em Minas Gerais

Abstract

A mineração é uma das bases da economia brasileira e, por causar impactos socioambientais, está sujeita ao licenciamento e avaliação de impacto ambiental que envolve a participação social. Entretanto, a literatura aponta que a participação dentro desses processos possui limitações. Destarte, este trabalho objetivou analisar a participação social nas audiências públicas dos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos minerários em Minas Gerais. Para isso, foram utilizados os dados disponibilizados no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável das solicitações e realização das audiências públicas entre julho/2018 e novembro/2019. Para as audiências realizadas, foram levantados, por meio da ata, alguns pontos de interesse. Inicialmente, observou-se a ausência de solicitação em 85% dos 143 processos. No entanto, no que se refere à mineração, foram encontrados 12 processos, sendo que dois terços já contavam com audiência (solicitada, agendada ou realizada). Os principais solicitantes das audiências foram entidades civis e autoridades locais. As audiências realizadas mostraram-se acessíveis e favoráveis a participação nos quesitos horário, local, presença de lideranças comunitárias e membros da sociedade civil. Já a linguagem utilizada apresentou características distintas, sendo não adequada à participação em alguns casos. Em síntese, a participação sob a forma de audiência pública, tão ausente nos processos de licenciamento mineiros, esteve mais presente quando se tratava de mineração, o que pode ser resultado dos recentes desastres. Ainda, notou-se a importância da participação social frente à mineração, a fim de garantir que a sociedade seja informada sobre seus riscos e benefícios. Social participation in public hearings in the Environmental Licensing processes of mining in Minas Gerais State - Brazil ABSTRACTMining is one of foundations of the Brazilian economy and causes socio-environmental impacts, and then it is subject to licensing and environmental impact assessment process that involves social participation. However, the literature points out that participation within licensing processes has limitations. Thus, this work aimed to describe the social participation in public hearings of the environmental licensing processes of mining in Minas Gerais State, after implementation of the “Public Hearing Consultation and Request” system. For this, data available on website of requests and conducting of public hearings from July/2018 to November/2019 were used. For hearing held, some points of interest were raised through minutes. Initially, the absence of requests was observed in 85% of 143 cases. However, with regard to mining activities, 12 cases were found, of which two thirds already had the audience (requested, scheduled or carried out). The main requesters for hearings were civil entities and local authorities. The hearings held proved to be accessible and favorable to participation in terms of time, place, community leaders presence and civil society members. The language used in the hearings presented different characteristics, being not suitable for participation in some cases. In summary, participation in form of a public hearing, so absent in the licensing processes in Minas Gerais, was more present when it came to mining, which may be result of the recent disasters. Not having a public hearing indicates a weakness; however, its performance is not a guarantee of effective participation.Keywords: Public hearing, Environmental Impact Assessment, mining, public participation, Minas Gerais State.

Teaching Environmental Impact Assessment in Brazil: is it just a ‘Make-believe’ approach?

“…Observing Brazilian EIA practices, public participation is a recurrent deficiency (ALVES et al, 2020;PIAGENTINI;BENASSI;PENTEADO, 2014;ZHOURI;OLIVEIRA, 2012). In this context, the relevance of teaching this topic should be highlighted; if the importance of involving different stakeholders in processes is not addressed (and, consequently, the plurality of values and perspectives), practitioners will not understand its importance.…”

O Ensino da Avaliação de Impacto Ambiental no Brasil: será só um ‘Faz de Conta’?

“…Observando-se a prática brasileira da AIA, a participação pública está entre as mais recorrentes deficiências (ALVES et al, 2020;PIAGENTINI;BENASSI;PENTE-ADO, 2014;ZHOURI;OLIVEIRA, 2012). Nesse contexto, vale destacar a relevância do ensino desse tema, visto que ao não abordar a importância de envolver os diferentes atores no processo (e, por consequência, toda a pluralidade de valores e perspectivas), seus praticantes não terão a visão da sua importância, o que, juntamente com a baixa exigência legal de participação no Brasil, torna o processo falho.…”

Compensação Ambiental de Supressão de vegetação no Licenciamento de Pequenas Centrais Hidrelétricas em Minas Gerais

“…Foram analisados todos os EIA identificados no sistema de consultas e requerimento de audiência pública do estado, entre julho de 2018 a outubro de 2021, quando a seleção dos casos foi realizada. O ano de 2018 foi escolhido, pois o sistema de informações utilizado (http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia) funciona desde o dia 19/07/2018 e, embora contemple um horizonte temporal recente, representa a única sistematização concentrada de informações em um banco de dados sobre processos de Licenciamento com EIA/Rima em Minas Gerais (Alves et al, 2020). Nesse sistema, é possível encontrar informações sobre os empreendimentos submetidos ao processo de LA com a elaboração de EIA em Minas Gerais, já que estes são passíveis de realização de audiências públicas.…”