A Percepção Dos Juízes Paulistanos Acerca Da Atuação Do Perito Contador Assistente À Luz Do Código De Processo Civil

Abstract

RESUMOUma consequência da maior inadimplência é o aumento das ações judiciais revisionais e de execução, situação que pode requerer a perícia contábil para subsidiar o processo decisório dos juízes. No poder judiciário, a prova pericial contábil pode ser produzida pelo perito nomeado pelo juiz ou pelos peritos assistentes contratados pelas partes. Esta pesquisa buscou analisar a percepção de juízes sobre a atuação do perito contador assistente, também conhecido por assistente técnico, em especial quanto ao parecer pericial contábil como meio para o convencimento motivado e auxílio no julgamento. É uma pesquisa qualitativa e descritiva, na qual foram entrevistados treze juízes da esfera Cível de 1ª instância na cidade de São Paulo. As falas obtidas foram avaliadas com a aplicação das técnicas de Análise de Conteúdo e Dialético-Hermenêutica. Foram identificadas três categorias nos discursos dos entrevistados, que favorecem, desfavorecem ou contribuem para a atuação do perito contador assistente. Os entrevistados entendem que a atuação do perito contador assistente é relevante para o convencimento motivado e julgamento da causa e que o parecer pericial contábil pode ser usado para fundamentar o processo decisório do juiz, bem como, sua ausência pode prejudicar o julgamento e comprometer o capital jurídico. Para os entrevistados é relevante a atuação dos peritos contadores assistentes, mas existe a necessidade de aprimorarem o seu conhecimento jurídico, linguístico, experiência processual, além de uma postura 1 Mestre em Ciências Contábeis pela Fecap -Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado, Avenida Liberdade, 532 -Liberdade -CEP 01502-001 -SãoPaulo -SP -telefone: 11-3272-2301 -giancarlo@zannoncontadores.com.br-2 Doutor e Mestre em Ciências Contábeis pela FEA-USP, Professor e Pesquisador Contábil da Fecap -Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado, Avenida Liberdade, 532 -

Perícia contábil: um panorama de seus profissionais e de suas atividades no Brasil

“…Apesar de uma ampla área de atuação, de sua evidente importância e da intensa capacidade técnica requerida pela atividade, observa-se que esta atividade profissional é pouco estudada pela academia, tanto de sua técnica, como do perfil de seus profissionais (Salles et al, 2016). Observa-se que a literatura brasileira que aborda o tema apresenta trabalhos analisando casos específicos (Peleias et al, 2016;Peleias et al, 2015), os procedimentos adotados na realização dos trabalhos de perícia (Carissimo et al, 2016;Cruz et al, 2016;Silva et al, 2017), a percepção de diferentes públicos a respeito da profissão (Rodrigues et al, 2016;Zannon et al, 2018), as habilidades necessárias ao perito contador Carlos;Costa;2017), as redes formadas pelos profissionais (Murro;Beuren, 2016), a percepção dos profissionais ligados ao Ministério Público (Prates; Sallaberry; Ssouza, 2020) e por fim possibilidades de uso da perícia em outras atividades (Neves; França;Barbosa;2015).…”

“…Em relação a baixa dedicação dos peritos e também a ampla dispersão de área de atuação apresentadas na Tabela 5, poder-se-ia suscitar que poderia acarretar baixa qualidade do trabalho. Neste sentido, cabe destaque os trabalhos de Neves Júnior et al (2013) e Zannon et al (2018) que avaliam a qualidade dos trabalhos periciais contábeis sob a perspectivas de juízes.…”

“…O trabalho de Neves Júnior et al (2013) observou-se que 31,1% dos juízes trabalhista entrevistados discordaram de que os laudos e pareceres periciais que seriam escritos de forma clara e de fácil compreensão e 34,1% discordaram de que o trabalho apresentado pelo perito os convencia, por meio de sua competência técnica. A pesquisa Zannon et al (2018) desenvolvidas com juízes, sobre a qualidade do trabalho dos peritos assistentes, demonstra a importância de seu trabalho, mas os juízes ressaltam que existe a necessidade de aprimorarem o seu conhecimento jurídico, linguístico, experiência processual, além da necessidade de terem uma postura mais técnica e imparcial.…”

“…Carlos e Costa(2017),Junior et al (2014),Gonçalves et al (2014,Silva e Matias (2011) Qualidade trabalho e laudosCruz et al (2016),Santos et al (2013),Zannon et al (2018), Cestare, Peleias e Ornelas (2007) Ensino e Carreira Rodrigues et al (2016), França e Barbosa (2015), Neves Junior et al (2013) Métodos de trabalho e Casos Silva et al (2017), Neves, Fernandes e Barreto (2016), Peleias et al (2016), Carissimo et al (2016), Peleias et al (2015), Fagundes et al (2011) Outros temas Murro e Beuren (2016), Neves Júnior e Moreira (2011), Prates, Sallaberry e Souza (2020) Bibliométrico Salles et al (2016), Schmitz et al (2013), Taveira et al (2013) Fonte: Dados da pesquisa.…”

A Perícia Contábil E as Exigências Do Novo Código De Processo Civil: A Percepção Dos Peritos E Acadêmicos E Sob a Ótica Do Discurso Do Sujeito Coletivo

“…E assim, concluiu que, embora alguns parâmetros sejam observados por grande parte dos laudos periciais analisados, ainda há muito a avançar. Zannon et al (2018) publicaram o artigo intitulado de, A Percepção dos Juízes Paulistanos Acerca da Atuação do Perito Contador Assistente à Luz do Código de Processo Civil. O objetivo do trabalho foi o de analisar a percepção de juízes sobre a atuação do perito contador assistente, também conhecido por assistente técnico, em especial quanto ao parecer pericial contábil como meio para o convencimento motivado e auxílio no julgamento.…”