A produção do espaço urbano no olhar do poder legislativo: o caso de São Sebastião do Paraíso – MG

Abstract

O Plano Diretor enquanto um instrumento deve conter o planejamento para o desenvolvimento do município de forma sustentável e equilibrada nos âmbitos ambientais, sociais e econômicos. Infelizmente, na prática, é vista uma realidade diferente, onde o plano não consegue resolver os conflitos existentes, muitas vezes pela forma como foi desenvolvido ou pelos gestores que são responsáveis pela sua execução. Outros atores importantes que muitas vezes não são lembrados por gerar vários dos dilemas de planos diretores são os membros do legislativo. Esses que tem a função de fiscalizar e legislar, impactam com suas ações a produção do espaço urbano municipal. Desta forma, este trabalho procura entender melhor a influência do legislativo da cidade de São Sebastião do Paraíso, em Minas Gerais. Com a aplicação da metodologia proposta, será possível analisar como estes são eleitos e se suas ações impactam apenas parte da sociedade que o elegeu ou toda a cidade, através da aplicação de um questionário avaliar seus conhecimentos referente ao plano diretor vigente e fazer um paralelo com os seus projetos de leis propostos e votações, verificando se a coerência e se os mesmos interferem de forma positiva ou negativa no desenvolvimento urbanístico do município.