A proteção de bem cultural imóvel no Brasil

Abstract

Este estudo tem por objetivo analisar a proteção e a promoção do patrimônio cultural de bem imóvel no Brasil, a partir da análise do tombamento em face da Teoria dos Jogos. Utilizando-se da estratégia metodológica da pesquisa teórica, por meio do procedimento de análise de conteúdo e da estratégia de abordagem descritiva, constatou-se que o tombamento é indispensável, pois ele é o instrumento protetivo constitucional e infraconstitu­-cionalmente determinado. Verificou-se que o comportamento estratégico dos agentes que compõem a relação jurídica subjacente é determinante para a preservação de bem cultural imóvel. Na análise da interlocução entre o tombamento e a Teoria dos Jogos, inferiu-se que a utilização dessa teoria pode representar uma importante contribuição para a efetiva proteção de bem cultural imóvel, tanto na perspectiva de proposições legislativas, quanto na concepção e execução de ações que atinjam além dos integrantes diretos da relação jurídica de tombamento a comunidade em geral.