A Proteção Dos Direitos Humanos Para Além Do Estado a Partir Do Direito Cosmopolita: Pela Garantia De Direitos Aos Refugiados

Abstract

O presente artigo tem como escopo aclarar a situação de proteção e concretização dos direitos humanos na esfera internacional. Para tanto, parte-se da perspectiva da condição de tais direitos do e para além dos limites do Estado, a partir do que se constrói como direito cosmopolita, tendo-se como exemplo privilegiado da problemática que envolve os direitos humanos nessas circunstâncias a questão dos refugiados, no que tange à garantia desses direitos.