A Queima Da Palha De Cana-De- Açúcar E Seus Efeitos À População: Análise Jurídica À Luz De Princípios Ambientais

Abstract

RESUMO A queima da palha da cana-de-açúcar tem como consequência graves danos ao meio ambiente e à saúde da população. Assim, o presente artigo objetiva analisar os aspectos que envolvem o cultivo da cana-de-açúcar, a queima de sua palha e suas consequências ao meio ambiente e à saúde da população em geral à luz dos princípios ambientais da precaução, prevenção e desenvolvimento sustentável, com a finalidade de demonstrar alguns instrumentos jurídicos afim de promover a preservação do meio ambiente nessas áreas com menor incidência de gases poluentes na atmosfera, além de promover uma melhora na saúde da população dessa região. O método empregado foi o dedutivo legal, aplicando-se a interpretação legislativa, doutrinária e jurisprudencial. Conclui-se que o princípio do Desenvolvimento Sustentável é um instrumento capaz de proporcionar a preservação da natureza mantendo o desenvolvimento econômico num parâmetro considerável, tal como a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar. Palavras chaves: meio ambiente,queima de palha de cana-de açúcar, poluição, saúde, princípios ambientais.