A regionalização da atenção psicossocial em álcool e outras drogas no Brasil

Abstract

A regionalização da atenção psicossocial em álcool e outras drogas no BrasilRegionalization of psychosocial care of alcohol and other drug addiction in Brazil La regionalización de atencón psicosocial en alcohol y otras drogas en Brasil RESUMO:Esse trabalho objetiva discutir o processo de regionalização da RAPS no âmbito da atenção às pessoas com necessidades decorrentes ao uso de álcool, crack e outras drogas. Especificamente, pretende dimensionar os pontos de atenção da RAPS voltados para essa problemática, além de apontar os desafios quanto ao processo de expansão e de interiorização da atenção psicossocial no Brasil. É um estudo transversal, delineado a partir da elaboração de um banco de dados com base nas informações disponibilizadas pela Coordenação Nacional de Saúde Mental e pela plataforma "Observatório Crack é possível vencer". As informações foram reconstruídas a partir do banco de indicadores da plataforma Regiões e Redes de modo a relacionar os 5.570 municípios, organizados em 438 regiões de saúde. As unidades de análise foram, no caso o mapeamento dos serviços da RAPS, a estratificação por estado e porte dos municípios, e no que diz respeito ao processo de Regionalização da Atenção ao álcool e outras drogas no Brasil, as próprias regiões de saúde (CIR). Esse dimensionamento incluiu a rede intersetorial (CRAS, CREAS, Centro Pop e CRR). Observou-se uma rede de serviços insuficiente e pouco organizada. Há uma "expansão errante" que não considera o planejamento e a pactuação regional necessários para a sustentabilidade do sistema. Há vazios assistenciais em todo o país em relação à atenção ao usuário de álcool, crack e outras drogas, fato que vem provocando o incremento desenfreado das comunidades terapêuticas. Há uma desigualdade evidente na distribuição dos serviços nos municípios de grande e de pequeno portes. Palavras-chave: regionalização, RAPS, atenção psicossocial, álcool e outras drogas.ABSTRACT: This work aims to discuss the RAPS regionalization process in regard to the care of people with needs from alcohol, crack and other drug use. Specifically, it intends to give dimension to the care points of the RAPS dedicated to this issue, and point out the challenges of the expansion and interiorization processes in psychosocial care in Brazil. It's a cross-study, defined from the elaboration of a database which uses the info made available by the Coordenação Nacional de Saúde Mental (National Coordination of Mental Health) and the "Observatório Crack é possível vencer" ("Crack Watch: A win is possible") platform. The pieces of information were reconstructed from the indicators database of the Regions and Networks platform as to relate the 5.570 municipalities, organized in 438 health regions. The unity analysis was, in the case of mapping RAPS services, the state by state stratification and municipalities size, as well as to what concerns the regionalization of alcohol and other drugs care policy in Brazil, the very regions of health (CIR). This dimension included the intersectional network (CRAS, ...

Regionalization of psychosocial care: a panoramic view of the Psychosocial Care Network of Minas Gerais state, Brazil

“…Regarding assistance to users with problems related to the use of alcohol or other drugs, there is a deficit in the implementation of CAPS AD and CAPS AD III in MG. These data are in agreement with the findings of Macedo et al 49 who demonstrated that, in Brazil, considering the cities bearing criteria for implementation, 50.6% do not have CAPS AD and 79.1% do not have CAPS AD III. The same remark can be made for the Transitory Reception Units (UAT in Portuguese) which are services for people with needs arising from the use of alcohol or other drugs, with marked social and/or family vulnerability and with a permanence time of up to six months.…”

“…Of the total 40 UAA (adult public) and 52 UAI (children and youth public) included in 2016 45 , only 12.5% of the UAA and 13.5% of the UAI were implemented. This scenario is also consistent with the one found at the national level, in which, of the total number of cities that meet the implementation criteria, only 9.7% have this service 49 . Furthermore, prejudice, inexperience and little involvement of professionals from the APS and even from the NASF may still be seen towards people who use alcohol and other drugs 40,49 .…”

“…This scenario is also consistent with the one found at the national level, in which, of the total number of cities that meet the implementation criteria, only 9.7% have this service 49 . Furthermore, prejudice, inexperience and little involvement of professionals from the APS and even from the NASF may still be seen towards people who use alcohol and other drugs 40,49 . These assertions may drive users and relatives to look for Therapeutic Communities (CT in Portuguese) 40 , for services that, despite being included in the new national mental health policy, function contrary to the anti-asylum logic that grounded the implementation of RAPS in the country.…”

Acolhimento em serviço especializado como estratégia de cuidado ao consumidor de álcool e outras drogas

“…Patient admission is a soft technology widely used as the first step in care delivery in the Brazilian Unified Health System. It seeks to promote universal access and improve the relationship between health professionals and patients through active listening and attending to patient needs (Belfort, 2021;Brehmer & Verdi, 2010;Macedo et al, 2018). In the specialized service where this study was conducted, the admission instrument is filled out to prepare the individual therapeutic plan for outpatient treatment, hospitalization, or transfer according to the identified situation.…”

Intersetorialidade nas Políticas Públicas sobre Drogas: Relações entre Saúde e Assistência Social

“…Em relação às redes de atenção e cuidado, o processo de descentralização dos serviços teve impacto direto nos demais setores das políticas públicas, como assistência social, educação, segurança pública dentre outros (Pinheiro & Mattos, 2006). Esse processo, em construção a partir da Lei Orgânica da Saúde, busca estruturar a rede de serviços a partir da adoção de diretrizes como a integralidade e a intersetorialidade, articulando suas ações à participação popular por meio de um modelo democrático de tomada de decisão (Macedo, Abreu, & Dimenstein, 2018). Tais princípios também passaram a orientar a rede de atenção aos usuários de drogas, norteada por ações de prevenção, promoção, reabilitação e reinserção social de seus usuários, pautadas em serviços extra-hospitalares de tratamento, com vistas a fortalecer a já mencionada direção democrática do cuidado (Decreto n. 4.345, 2002).…”