A relação entre eugenia e os exames criminológicos no interior do sistema de justiça

Abstract

O presente artigo tem como finalidade demonstrar a manifestação da eugenia na prática do exame criminológico. Embora a Lei de Execução Penal (LEP) atualizada em 2003 torne facultativo o parecer da Comissão Técnica de Classificação para progressão de regime de cumprimento de pena privativa de liberdade, o exame criminológico ainda tem sido utilizado na execução para se avaliar o “comportamento” e os fatores que poderiam propiciar que os apenados obtenham os benefícios preconizados na LEP. Desse modo, conforme se constata, o exame criminológico permanecem como um dos principais mecanismos que contribuem para manter a lógica do encarceramento em massa.