A Sensibilidade Da Decisão De Localização Das Firmas a Argumentos Fiscais E Não Fiscais: Evidências Empíricas Para Municípios Selecionados

Abstract

A recente tendência de uma maior mobilidade das firmas nos mercados proporciona as condições necessárias para a evolução da competição em impostos entre estados. Mas se estes concomitantemente concedem um benefício fiscal, é preciso investigar qual deve ser a decisão da empresa, que deve passar também pela consideração de outros fatores determinantes do investimento. Na literatura nacional há um campo ainda a ser percorrido neste sentido, na medida em que os estudos tendem a ressaltar o problema dos benefícios fiscais do ponto de vista dos estados. Por esta razão, no presente artigo o objetivo é tratar a guerra fiscal pelos efeitos que ela gera em torno das decisões de localização das firmas. Como estudo de caso, tomaram-se por base as regiões da Zona da Mata mineira e dos municípios fluminenses. Utilizando o modelo de Poisson, os resultados confirmam o efeito de atração de firmas pela região que concede benefícios fiscais, bem como a importância de salários e atributos como aglomeração industrial e PIB. Neste sentido, ao priorizarem uma competição regional em termos de impostos e não darem ênfase a políticas de desenvolvimento de longo prazo, os governos estariam em consonância com o que parece ser o comportamento locacional das empresas.